Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
20
OUT 2025
STJAgInt no REsp 2.207.490
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
20
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.866.900
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de impugnação específica a todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do recurso especial.
20
OUT 2025
STJEDcl no AgInt no REsp 1.971.076
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do STJ que desproveu agravo interno em recurso especial, mantendo a aplicação dos Temas n. 955 e 1.021 do STJ e os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
20
OUT 2025
STJAREsp 2.796.709
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul que inadmitiu recurso especial fundamentado no artigo 105, III, alínea c, da Constituição Federal.
16
OUT 2025
STJREsp 2.214.038
Processo originalmente pautado na sessão de julgamento virtual de 02 a 08 de setembro, que foi destacado pelo Ministro Moura Ribeiro, motivo pelo qual foi pautado em seção de julgamento ordinária.
16
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.206.967
Nos termos da jurisprudência desta Corte, resta configurada negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem, a despeito da oposição de embargos de declaração, omite-se a respeito de ponto essencial ao deslinde da controvérsia.
14
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 1.519.537
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial interposto contra acórdão do eg.
14
OUT 2025
STJREsp 1.930.177
Processual civil. recurso especial. incidente de desconsideração de pessoa jurídica. penhora de bem imóvel. imóvel doado pelo município com cláusula de reversão. bem público. impenhorabilidade. interpretação de lei local. impossibilidade. súmula 280/STF.…
14
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 634.192
Agravo interno interposto por entidade previdenciária contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 283/STF, 5 e 7/STJ.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.932.493
Agravo interposto contra decisão que não conhece de recurso especial.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.913.082
Da leitura do acórdão recorrido, verifica-se que o Tribunal de origem entendeu, com base no contexto fático do caso, pela existência de ato ilícito e dever de indenizar.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.785.785
Não há violação aos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem resolve a controvérsia de maneira clara, fundamentada e sem omissões, ainda que não acolha a tese do recorrente, conforme jurisprudência pacífica desta Corte.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.888.645
Controvérsia acerca do cabimento da aplicação da multa prevista no acordo homologado.
13
OUT 2025
STJAREsp 2.986.539
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial com fundamento no enunciado de súmula nº 7 do Superior Tribunal de Justiça.
13
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.788.124
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem enfrentou a questão relativa aos efeitos da coisa julgada firmada em ação anulatória manejada contra a assembleia que autorizava a cobrança das cotas condominiais do…
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