Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJEDcl no AREsp 3.206.976
Descabidos os embargos de declaração que, a pretexto de apontar omissão ou contradição, veiculam inconformismo com o resultado do julgamento.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.368
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por inexistência de violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e incidência dos óbices das Súmulas n. 5 e 7/STJ, em controvérsia decorrente de atraso na entrega das obras…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.267.225
A fraude bancária ou o desconto indevido, por si sós, não configuram dano moral, exigindo comprovação de violação a direitos da personalidade. Precedentes.
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SET 2026
STJAREsp 3.123.345
Não viola os artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pela recorrente, para decidir de modo…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.253.335
A ausência de impugnação de capítulo autônomo da decisão agravada atrai a ocorrência de preclusão em relação à matéria.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.214.631
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos de inadmissibilidade.
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.884
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.
22
SET 2026
STJAREsp 3.098.934
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de violação dos arts. 489, § 1º, IV, e 1.022, II, do CPC, por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e pela impossibilidade de conhecimento pela alínea c pelos…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.120.844
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 1.954.082
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem motiva adequadamente seu julgado, ao solucionar a controvérsia e aplicar o direito cabível à hipótese, ainda que no sentido contrário ao pretendido pela parte.
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SET 2026
STJAREsp 2.998.070
Trata-se de agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação revisional envolvendo plano de saúde coletivo empresarial, discutindo a legalidade do preço da mensalidade após a aposentadoria à luz do art. 31 da Lei n.…
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SET 2026
STJAREsp 3.238.254
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, em demanda oriunda de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
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SET 2026
STJAREsp 3.201.188
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma fundamentada, as questões relevantes para o deslinde da controvérsia, ainda que em sentido diverso do que foi pretendido pela parte.
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SET 2026
STJAREsp 3.240.998
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de repetição de indébito cumulada com indenização por danos materiais e morais, na qual se discutiu a legitimidade de cobrança complementar após pagamento antecipado de contrato de…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.230.764
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão do óbice das Súmulas 5 e 7/STJ.
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