Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJREsp 2.032.989
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo que reconheceu a abusividade de reajustes aplicados em contrato de plano de saúde coletivo, caracterizado como "falso plano coletivo", beneficiando…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.615.413
Violação ao artigo 1.022 do CPC/15 não configurada. Acórdão local que enfrentou todos os aspectos essenciais à resolução da controvérsia de forma ampla e fundamentada, sem omissão, contradição ou obscuridade.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.645.271
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.902.426
Não é possível, em sede de recurso especial, o reexame de matéria fático-probatória ou a interpretação de cláusula contratual, o que enseja a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.478.390
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.923.386
Não se verifica a alegada violação do art. 1.022 do CPC/2015, na medida em que a eg.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.939.486
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo , a sentença foi mantida.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.571.647
A controvérsia refere-se, em suma, à legitimidade, ou não, da ora agravante para figurar no polo ativo da ação de desapropriação.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.695.759
A decisão conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da inexistência de violação ao art. 1.022 do CPC/2015 e da aplicação das Súmulas 5 e 7 do STJ; e, por analogia, da Súmula 280 do STF.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.786.406
A parte agravante busca o reconhecimento do direito de regresso contra o agravado, fundamentado em cláusul a contratual, em razão de valores pagos em decorrência de condenações trabalhistas.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.774.144
Não obstante o recurso especial alegue violação do art. 1.022 e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil, não especifica em quais os pontos do acórdão recorrido haveria omissão, contradição, obscuridade ou erro material, tampouco a relevância da…
29
OUT 2025
STJAgInt no REsp 1.851.636
Inviável a análise da pretensão veiculada no recurso especial, por demandar o reexame do contexto fático-probatório dos autos e das cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, atraindo a incidência das Súmulas 5 e 7 do STJ.
29
OUT 2025
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.907.384
Não o fazendo, é correta a decisão que não conhece do agravo nos próprios autos. As alegações apresentadas são insuficientes, pela sua generalidade, para impugnar os fundamentos específicos da decisão que negou seguimento ao recurso especial na origem.
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.604.251
A alegada violação ao art. 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo Civil de 2015, não merece prosperar, uma vez que o pleito foi realizado de forma genérica, não tendo sido especificado, concretamente, sobre quais questões teria a Corte de origem…
29
OUT 2025
STJAgInt no AREsp 2.624.090
A co ntrovérsia refere-se, em suma, à validade, ou não, do ato de intimação do ora agravado acerca da sua nomeação no concurso público para o Cargo de Oficial de Justiça, Classe O.
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