Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
03
NOV 2025
STJAREsp 2.278.344
Planos de pecúlio não permitem a devolução das parcelas pagas, diante da cobertura do risco de morte enquanto as partes estiveram vinculadas contratualmente.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.742.711
Não sendo demonstrada a divergência de interpretação à legislação infraconstitucional, aplica-se, por analogia, o óbice contido na Súmula nº 284/STF, a inviabilizar o conhecimento do recurso pela alínea "c" do permissivo constitucional.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.653.996
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se alegou violação aos arts. 1.022, I e II, e 1.026, § 2º, do CPC; 32-A, I e IV, da Lei nº 6.766/79; 67-A da Lei nº 4.591/64;
03
NOV 2025
STJAREsp 2.769.507
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da Constituição Federal, em ação de reintegração de posse ajuizada por instituição bancária, na qual se discute o valor base para cálculo…
03
NOV 2025
STJREsp 2.053.072
Recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que negou provimento à apelação da operadora e deu provimento ao recurso dos sucessores da autora, condenando a operadora ao…
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.510.239
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial com fundamento nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, e 284, 282 e 356 do STF.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.921.997
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em ação de repetição de indébito e reconvenção, na qual se pleiteou a devolução em dobro de valores pagos a maior e a aplicação de multa penal compensatória.
03
NOV 2025
STJAREsp 2.969.308
Agravo interposto contra decisão que não admitiu recurso especial com fundamento nas Súmulas nº 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça e Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.875.224
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, fundamentando-se na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.152.819
Inviável alterar o entendimento a que chegou o Tribunal de origem acerca da ilegitimidade para embargar como terceiro e à impenhorabilidade do bem de família, sem que se analise cláusulas contratuais e elementos fático-probatórios, fatos e provas.
03
NOV 2025
STJAgInt no AREsp 2.940.758
Rever a conclusão da Corte local, segundo a qual não houve violação ao dever de informação, demandaria o reexame contratual e fático dos autos, situação vedada pelos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
03
NOV 2025
STJAREsp 3.042.320
Não há que se falar em ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC/2015, uma vez que o acórdão recorrido adotou fundamentação suficiente decidindo integralmente a controvérsia.
03
NOV 2025
STJAgInt no REsp 1.409.344
637/2002 e 10.833/2003, que disciplinam o regime não cumulativo da contribuição para o PIS e da COFINS, o contribuinte pode descontar créditos calculados em relação a bens e serviços utilizados como insumo na prestação de serviços e na produção ou fabricação…
03
NOV 2025
STJAREsp 2.875.159
Agravo interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial, no qual se discute: (i) o prazo prescricional aplicável à pretensão regressiva de seguradora em contrato de contragarantia;
03
NOV 2025
STJAREsp 3.003.058
O recurso especial interposto contra acórdão que decidiu em consonância com a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça esbarra no óbice da Súmula n. 83 do STJ.
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