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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 5 do STJ

Súmula

A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

Mais de 10.000 decisões

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.268.581

Planos de saúde coletivo: cláusula de aviso prévio remunerado

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em ação envolvendo plano de saúde coletivo e cláusula de aviso prévio remunerado de 60 dias, por incidência dos óbices das Súmulas 280/STF, 518/STJ, 282/STF, 356/STF,…

  • Processo Civil
  • Planos de saúde coletivo
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.171.798

Negativa de prestação jurisdicional: óbices das súmulas 5 e 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, por ausência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.123.842

Distrato imobiliário: lote urbano

Ação de rescisão contratual cumulada com devolução de valores pagos, relativa a lote urbano, em que a adquirente, por dificuldades financeiras supervenientes, requereu o distrato.

  • Direito Civil
  • Distrato imobiliário
  • +5

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 2.965.158

Prova escrita sem eficácia de título executivo: óbices das súmulas 5 e 7/STJ

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo e não conheceu de recurso especial, este manejado com fundamento no art. 105, III, "a" e "c", da Constituição Federal, em ação monitória ajuizada com base em contrato que previa…

  • Processo Civil
  • Prova escrita sem eficácia de título executivo
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.221.497

Contrato de prestação de serviços educacionais de plataforma bilingue

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, nos termos do art. 21-E, V, do RISTJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por deficiência de fundamentação e necessidade de reexame de cláusulas contratuais e de provas.

  • Processo Civil
  • Contrato de prestação de serviços educacionais de plataforma bilingue
  • +3

29

SET 2026

STJEDcl no REsp 2.155.501

Omissão e contradição: consectários legais

Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e desproveu o recurso especial, em razão do afastamento da negativa de prestação jurisdicional, da incidência das Súmulas n. 7 e n. 5 do STJ para o revolvimento fático-probatório e interpretação…

  • Omissão e contradição
  • Consectários legais

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.287.316

Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica e suficiente aos óbices das Súmulas n. 5/STJ e n. 7/STJ.

  • Processo Civil
  • Multa do art. 1.021, § 4º, do CPC

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.240.415

Contrato de compra e venda de imóvel: cédula de crédito bancário

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, por incidência das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ, e afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional.

  • Processo Civil
  • Contrato de compra e venda de imóvel
  • +2

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.258.626

Ausência de violação do art. 1.022, i e II, do CPC/2015

I - Não verificada omissão ou contradição no acórdão proferido pela Corte a qua deve ser rejeitada a alegação de afronta ao art. 1.022 do CPC/2015. II - O Agravante apresenta, nas razões recursais, argumentos dissociados das razões de decidir adotadas pelo…

  • Processo Civil
  • Ausência de violação do art. 1.022, i e II, do CPC/2015
  • +5

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.217.830

Quitação contratual: negativa de prestação jurisdicional afastada

Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em demanda anulatória de termo de confissão de dívida, com pedidos de devolução de indébito, indenização por danos morais e,…

  • Direito Civil
  • Quitação contratual
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no REsp 2.250.954

Alegações genéricas de negativa de prestação jurisdicional

Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, por incidência de óbices processuais (falta de impugnação específica dos fundamentos, alegações genéricas de negativa de prestação jurisdicional, e necessidade de…

  • Processo Civil
  • Alegações genéricas de negativa de prestação jurisdicional
  • +1

29

SET 2026

STJAgInt no AREsp 3.183.522

Negativa de prestação jurisdicional: ausente

A decisão agravada deve ser reconsiderada, pois houve impugnação específica à aplicação das Súmulas nºs 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça, superando-se a incidência da Súmula nº 182/STJ quanto ao agravo em recurso especial.

  • Direito Bancário
  • Negativa de prestação jurisdicional
  • +4

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