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SET 2026
STJREsp 2.288.718
Chargeback em contrato interempresarial
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.
- Direito do Consumidor
- Chargeback em contrato interempresarial
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.277.633
Plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial em ação de obrigação de fazer relativa à rescisão unilateral de contrato de plano de saúde coletivo empresarial com vinte e seis beneficiários.
- Processo Civil
- Plano de saúde coletivo empresarial com menos de 30 beneficiários
- +3
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 2.179.242
Sistema financeiro da habitação: contratos coligados de mútuo e de empreitada
O Tribunal de origem, com base no laudo pericial e na prova documental produzida nos autos, reconheceu a legitimidade passiva da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e sua responsabilidade pela mora no repasse das parcelas do financiamento, à luz dos contratos coligados…
- Direito Civil
- Sistema financeiro da habitação
- +4
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SET 2026
STJEDcl no REsp 2.093.355
Atraso na entrega de imóvel: lucros cessantes
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, prejudicando o dissídio pela mesma razão, quanto à revisão do critério da base de cálculo dos lucros cessantes e à apreciação de efeito…
- Direito Civil
- Atraso na entrega de imóvel
- +4
29
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.182.077
Honorários advocatícios: contrato com cláusula de êxito
A revisão do acórdão recorrido, que assentou a existência de contrato condicionando honorários ao cumprimento de etapas e a inexistência de previsão de pagamento em caso de revogação antes do cumprimento, demanda interpretação de cláusulas contratuais e…
- Direito Civil
- Honorários advocatícios
- +3
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.244.542
Processual civil
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da não impugnação do seguinte fundamento da decisão de inadmissibilidade: incidência da Súmula 5 do STJ.
- Processo Civil
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.126
Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, em demanda de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, na qual se discutiu…
- Processo Civil
- Obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais
- +2
29
SET 2026
STJEDcl no AREsp 2.655.886
Contrato de prestação de serviços: cloud computing
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
- Direito Civil
- Contrato de prestação de serviços
- +5
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.126.773
Negativa de prestação jurisdicional afastada: homologação judicial de acordo sem subscrição
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por: (i) prejudicado o pedido de sobrestamento em razão do julgamento do Tema 1365/STJ;
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional afastada
- +1
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.182.370
Fundamentação por referência: cabimento
"A técnica da fundamentação por referência (per relationem) é permitida desde que o julgador, ao reproduzir trechos de decisão anterior, documento e/ou parecer como razões de decidir, enfrente, ainda que de forma sucinta, as novas questões relevantes para o…
- Fundamentação por referência
- Cabimento
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.233.991
Compromisso de compra e venda de imóvel: rescisão contratual
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, em ação de rescisão de compromisso de compra e venda de imóvel, por incidência de diversos óbices de admissibilidade.
- Direito Civil
- Compromisso de compra e venda de imóvel
- +2
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.181.299
Óbices das súmulas 5, 7 e 182/STJ
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso, sob a afirmação de incidência de óbices de admissibilidade (Súmulas 5, 7/STJ), de inviabilidade de análise de tese repetitiva como lei federal e de ausência de demonstração do…
- Processo Civil
- Óbices das súmulas 5, 7 e 182/STJ
29
SET 2026
STJAREsp 2.988.077
VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e no art. 1.030, V, do CPC; acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em agravo de…
- Processo Civil
- VEJA A EMENTA E DEMAIS INFORMAÇÕES
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.046
Saúde suplementar
Ação de rescisão contratual c/c obrigação de fazer c/c compensação por danos morais.
- Processo Civil
- Saúde suplementar
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.117.144
Cognição restrita ao objeto da devolução: preclusão consumativa quanto aos demais capítulos do acórdão
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo em recurso especial para dele não conhecer, ao fundamento de que as matérias relativas à comissão de corretagem e ao percentual de retenção sobre os valores pagos estariam alcançadas…
- Cognição restrita ao objeto da devolução
- Preclusão consumativa quanto aos demais capítulos do acórdão
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