Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
09
DEZ 2025
STJREsp 2.180.911
A pretensão de reter juros e multa moratória, bem como de majorar a taxa de fruição, demanda interpretação de cláusulas contratuais e reexame de fatos e provas, o que atrai os óbices das Súmulas 5/STJ e 7/STJ.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.627.968
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em contenda envolvendo contrato de fornecimento de gás liquefeito de petróleo (gLP), com discussão sobre reajuste de preço.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.727.243
É nula a cláusula compromissória que não atende às formalidades prevista na Lei n. 9.307/1996, que, na hipótese, se refere à ausência de assinatura no contrato.
09
DEZ 2025
STJREsp 1.992.635
Se o artigo apontado como violado não apresenta conteúdo normativo suficiente para fundamentar a tese desenvolvida no recurso especial, incide, por analogia, a Súmula nº 284/STF.
09
DEZ 2025
STJAREsp 2.399.111
Ausente a indicação precisa do dispositivo legal objeto de interpretação divergente entre os acórdãos trazidos à colação, aplica-se, por analogia, o óbice da Súmula nº 284/STF, ante a deficiência de fundamentação, a inviabilizar o conhecimento do recurso…
09
DEZ 2025
STJEDcl no REsp 2.200.215
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.358.614
A ausência de acolhimento da pretensão da parte não implica, necessariamente, em reconhecimento de omissão do julgado, desde que o decisum impugnado contenha fundamentação que contemple a análise do caso concreto, decidindo suficientemente o litígio.
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.998.607
Agravo interno interposto por entidade fechada de previdência complementar contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83 do Superior Tribunal de Justiça.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.516.897
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação declaratória cumulada com cobrança, na qual se debate cerceamento de defesa, prazo prescricional aplicável à pretensão de…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.772.885
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno em agravo em recurso especial, mantendo a inadmissibilidade da insurgência por incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2.836.157
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão recorrida, os quais incluíam a incidência das Súmulas nº 5, 7 e 83 do STJ.
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.494.673
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto em ação de cobrança de honorários advocatícios contratuais, ante a incidência das Súmulas nº 5 e nº 7 do STJ, e a inexistência de negativa de prestação…
09
DEZ 2025
STJAgInt no AREsp 2.220.020
Cinge-se a controvérsia sobre o direito de os autores perceberem a Verba de Manutenção Temporária - VMT, conforme os termos e condições estabelecidos no acordo firmado entre a CHESF e os trabalhadores rurais atingidos pela construção do reservatório da Usina…
09
DEZ 2025
STJEDcl no AREsp 2.766.258
Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial, em ação de cobrança relativa à devolução de valores retidos a título de caução contratual em contrato de prestação de…
09
DEZ 2025
STJREsp 2.192.844
Devidamente analisadas e discutidas as questões de mérito, e fundamentado corretamente o acórdão recorrido, de modo a esgotar a prestação jurisdicional, não há negativa de prestação jurisdicional.
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