Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.056
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ, sob o argumento de ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade.
29
SET 2026
STJREsp 2.284.283
Recurso especial contra acórdão do TJMT, que reformou sentença de procedência em ação de obrigação de fazer c/c danos morais.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.240.415
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu dos recursos especiais interpostos por recorrentes, em razão dos óbices das Súmula s n. 5/STJ e 7/STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 3.240.657
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve sentença de procedência da cobrança de mensalidades e de improcedência da reconvenção por danos morais, ante a inadimplência anterior ao registro do boletim de ocorrência, a ausência de prova…
29
SET 2026
STJAREsp 2.688.520
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ e por inadequação do art. 105, III, a, da Constituição Federal, ao pretender rediscutir matéria fático-probatória.
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.222.242
Não configurada negativa de prestação jurisdicional, porquanto o acórdão recorrido enfrentou de forma suficiente os argumentos relevantes à solução da controvérsia.
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.277.284
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em demanda originária relativa a ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais, envolvendo rescisão de contrato de plano de…
29
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.262.713
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial. O recorrente sustenta omissão e insuficiência de fundamentação no acórdão da apelação (arts. 1.022 e 489, § 1º, IV, do CPC).
29
SET 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.999.738
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no agravo em recurso especial que manteve decisão monocrática de não conhecimento do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 284/STF e 83/STJ, confirmando: retenção de 10%…
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.202.934
Agravo interno interposto pela entidade de previdência complementar contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda de cobrança na qual se discute a revisão e implantação do Benefício Especial de…
29
SET 2026
STJAREsp 3.201.020
Na hipótese, acolher as teses apresentadas pela recorrente demandaria o reexame de fatos, provas e cláusulas contratuais, procedimento vedado em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.213.601
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ, ante a ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices das Súmulas n. 5/STJ e 7/STJ.
29
SET 2026
STJEDcl no REsp 2.220.254
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente e proveu parcialmente o recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 7 do STJ, da Súmula n. 5 do STJ, da Súmula n. 211 do STJ e da aplicação do art. 406 do Código Civil para a taxa…
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SET 2026
STJAgInt no REsp 2.271.897
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial, com fundamento nas Súmulas 284/STF, 5/STJ, 7/STJ e na prejudicialidade da análise da divergência jurisprudencial pela alínea c do art. 105, III, da CF/1988.
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SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.122.221
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial, por ausência de negativa de prestação jurisdicional e incidência dos óbices das Súmulas 5 e 7 do STJ.
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