Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.084.500
Inexistente negativa de prestação jurisdicional quando a decisão agravada enfrenta as questões necessárias e apresenta fundamentação suficiente, afastando violação aos artigos 489 e 1.022 do Código de Processo Civil.
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OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.195.104
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da ausência de prequestionamento (Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF), dos óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ à reinterpretação contratual e ao revolvimento de prova,…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.245.410
Não ocorre ofensa aos arts. 489 e 1.022 do CPC quando a Corte de origem resolve, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos autos.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.140
Agravo interno contra decisão monocrática que manteve a inadmissibilidade do recurso especial, por ausência de negativa de prestação jurisdicional, por alinhamento do acórdão recorrido à jurisprudência do STJ quanto à intimação dos leilões, e por óbices das…
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.689.246
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do recurso especial interposto em demanda na qual se pretende a anulação da consolidação da propriedade fiduciária de imóvel residencial decorrente de inadimplemento contratual, a suspensão de leilão…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.199
Há ofensa ao art. 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem não se manifesta sobre questão relevante ao deslinde da controvérsia, apesar de a parte ter oposto os competentes embargos de declaração.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.089
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5 e 7/STJ.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.756.985
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao recurso especial e majorou os honorários advocatícios sucumbenciais.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.493.649
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso.
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OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.027.288
Inexiste ofensa aos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil (CPC) quando o Tribunal de origem aprecia fundamentadamente a controvérsia, prestando a jurisdição na medida da pretensão deduzida, sem incorrer em erro material, omissão, contradição ou…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.203.558
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial.
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OUT 2026
STJREsp 2.274.603
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta a matéria na medida necessária para o deslinde da controvérsia. A motivação contrária ao interesse da parte não se traduz em ofensa à legislação federal.
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OUT 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 3.165.259
Cabe ao juiz decidir, motivadamente, sobre os elementos necessários à formação de seu entendimento, uma vez que é o destinatário da prova, sendo livre para determinar as provas necessárias ou indeferir as inúteis ou protelatórias.
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.110.839
A afirmação de que a controvérsia possui natureza jurídica não afasta, por si só, o fundamento da decisão de admissibilidade segundo o qual rever a conclusão do acórdão de que não comprovadas a natureza fraudulenta das transações estornadas demandaria…
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OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.079.998
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial das partes ora recorrentes.
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