Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.230.273
Agravo interno interposto contra decisão desta Relatora que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento, pela incidência das Súmulas ns. 5 e 7/STJ e reconheceu a ausência de afronta dos arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil de 2015.
24
AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.223.600
Embargos de declaração opostos a acórdão que não conheceu do recurso especial em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da ausência de similitude fática para configuração de dissídio jurisprudencial.
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.096.904
Controvérsia acerca de cerceamento de defesa decorrente do julgamento sem produção de prova requerida pela parte, bem como exceção do contrato não cumprido.
24
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.036.462
A escolha da parte autora na utilização da ação de cobrança, ao invés da execução extrajudicial de título cambiário (duplicata), não se reveste de irregularidade, visto que "o credor tem a faculdade de levar a lide ao conhecimento do Judiciário da forma que…
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.136.413
Não prospera a alegada violação do art. 1.022 do CPC, uma vez que deficiente sua fundamentação, pois a recorrente limitou-se a alegar, genericamente, ofensa ao referido dispositivo legal, sem explicitar os pontos em que o acórdão recorrido teria sido omisso,…
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.516.063
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
19
AGO 2026
STJREsp 2.249.763
Discute-se a extensão da Lei n. 13.530/2017, que introduziu o art. 5º-C, inciso II, da Lei n. 10.260/2001, para reconhecer juros reais igual a zero sobre contratos FIES celebrados antes da inovação legislativa.
19
AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AREsp 2.938.490
Embargos de declaração rejeitados quando ausentes omissão, contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.
19
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.248.865
Na sentença houve a denegação da segurança. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
19
AGO 2026
STJAgInt no REsp 1.961.883
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, aplicando os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ; afastando violação ao art. 1.022 do CPC e rejeitando a análise de matéria exclusivamente…
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.082.379
A decisão na origem que analisa adequadamente todas as questões suscitadas pela parte agravante não viola os arts. 489 e 1.022 do CPC.
19
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.197.143
Se o recurso é inapto ao conhecimento, a falta de exame da matéria de fundo impossibilita a própria existência de omissão quanto a esta matéria. Nesse sentido:
19
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.016.206
A respeito da alegação de violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, por negativa de prestação jurisdicional, não se reconhece a existência de omissão capaz de implicar a nulidade do acórdão recorrido.
19
AGO 2026
STJAREsp 3.167.983
O Tribunal de origem não apreciou as teses de negativa de vigência aos arts. 2º e 40 da Lei n. 6.766/79; bem como ao art. 2º da Lei n. 9.784/99 sob o enfoque trazido no recurso especial, sem que a parte agravante tenha oposto embargos de declaração, motivo…
18
AGO 2026
STJREsp 2.240.917
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta de forma suficiente todas as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, ainda que adote fundamentação diversa da pretendida pelas partes.
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