Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 2.683.301
A exposição de razões dissociadas do que foi decidido no acórdão recorrido revela deficiência na fundamentação do recurso e impede a exata compreensão da controvérsia a ser dirimida. Incidência, por analogia, da Súmula nº 284/STF.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.218.101
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo interno interposto pela parte insurgente.
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AGO 2026
STJAREsp 3.150.475
Mantida a redução equitativa da cláusula penal compensatória determinada de ofício pelo Juízo de origem, uma vez que foi constatado o cumprimento parcial da obrigação contratual.
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AGO 2026
STJREsp 1.988.492
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em apelação, que manteve a improcedência do pedido de manutenção do beneficiário aposentado nas mesmas condições e valores do período da ativa.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.013.032
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu agravo em recurso especial interposto em ação revisional de contrato bancário, na qual se discutiu a limitação de juros remuneratórios à taxa média de mercado, com fundamento na jurisprudência do…
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AGO 2026
STJAREsp 3.144.352
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, fundada na não demonstração de ofensa dos arts. 489 e 1.022 do CPC, na incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e no prejuízo do dissídio por força da…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.119.194
O acórdão recorrido analisou todas as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, não se configurando ausência de fundamentação na prestação jurisdicional.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.218.356
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento a recurso especial manejado com fundamento nas alíneas "a" e "c" do art. 105, III, da CF, em ação revisional de contrato bancário envolvendo cédula de crédito comercial, na qual o…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.000.135
Os embargos de declaração são cabíveis apenas quando houver na decisão obscuridade, contradição, omissão ou erro material, nos termos do artigo 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão de matéria devidamente julgada.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.936.293
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que negara provimento a agravo em recurso especial, em ação de cobrança fundada em contrato de parceria agrícola e compra e venda de cana-de-açúcar.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.351.352
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação do art. 1.022 do CPC, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto aos arts. 1.116 e…
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AGO 2026
STJAREsp 3.066.409
A incidência do Código de Defesa do Consumidor na aferição de abusividade em contratos antigos de plano de saúde não autoriza, por si, a invalidação da cláusula excludente quando o contrato foi celebrado antes da vigência da Lei n.º 9.656/1998, houve oferta…
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AGO 2026
STJAREsp 3.215.577
A previsão no contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada, conforme as Súmulas 539 e 541 do STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.060.763
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que manteve a improcedência dos pedidos em ação cominatória c/c indenização por danos materiais.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.905.254
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial interposto pelo Condomínio do Edifício Jequitibá, em que se reconheceu a incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e se afastou alegada violação ao art. 1.022 do CPC,…
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