Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.215.275
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial pelos óbices das Súmulas n. 5 do STJ, n. 7 do STJ e n. 83 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.135.827
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade; verificada a impugnação integral, há reconsideração para exame do agravo e do especial.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.020.648
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte do recurso especial e deu-lhe provimento, determinando a apuração, em liquidação, por perícia atuarial, dos percentuais de reajuste por sinistralidade, em razão do afastamento da alegada omissão…
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AGO 2026
STJAREsp 3.055.698
A alegada deserção do recurso de apelação da parte contrária, fundada em datas de publicação, interposição e recolhimento do preparo demanda incursão no conjunto fático-processual, providência vedada em recurso especial, o que atrai a Súmula 7/STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.618.707
Embargos de declaração opostos a acórdão que negou provimento ao agravo em recurso especial, em razão da aplicação das Súmulas n. 5, 7, 211 e 83 do STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.003.356
A revisão da conclusão do acórdão recorrido de que não está configurada a venda casada encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.134.994
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de obrigação de fazer c.c. indenização por atraso na entrega de imóvel.
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AGO 2026
STJAREsp 3.158.504
A ausência de oposição de embargos de declaração perante o Tribunal de origem para sanar eventual omissão impede o conhecimento da alegação de negativa de prestação jurisdicional e violação dos artigos 4º, 6º e 489, § 1º, inciso IV, do Código de Processo…
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AGO 2026
STJAREsp 2.770.660
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto aos arts. 38 do Decreto-Lei n. 70/1966 e 37-B da Lei n. 9.514/1997, das Súmulas n. 211 do STJ e 282 do STF quanto aos arts. 402, 576…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.538.242
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.171.217
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob fundamento de deficiência de fundamentação. Reconsideração para análise do agravo, com prosseguimento do exame do apelo nobre.
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AGO 2026
STJAREsp 3.083.758
Concluir em sentido diverso do Tribunal de origem e verificar se a celebração de termo de entrega amigável do bem, com previsão de quitação ampla, irrestrita e irrevogável, retira ou não o interesse de agir para a revisão contratual demandaria o reexame de…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.083.274
Os embargos de declaração visam sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material (CPC, art. 1.022), não se prestando à rediscussão do mérito, à revaloração de provas ou à revisão de premissas fáticas e contratuais firmadas nas instâncias ordinárias…
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AGO 2026
STJAREsp 2.539.036
Agravo em recurso especial manejado contra decisão que inadmitiu apelo nobre em controvérsia sobre a possibilidade de cobrança de juros remuneratórios e correção monetária não previstos no título e a alteração dos parâmetros dos juros.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.102.865
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração para conhecer do agravo e proceder ao exame do especial.
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