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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.047.149
Princípio da dialeticidade
Agravo interno interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial.
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
Tribunal
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Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.124.661
Rescisão contratual: contrato imobiliário
A subsistência de fundamento não impugnado apto a manter a conclusão do aresto recorrido impõe o não conhecimento da pretensão recursal. Súmula nº 283/STF.
- Direito Civil
- Rescisão contratual
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.093.496
Alegada omissão: pretensão de rediscussão do julgado
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno, mantendo decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação…
- Processo Civil
- Alegada omissão
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AGO 2026
STJAREsp 3.199.373
Contrato de administração imobiliária: abusividade de cláusulas
Controverte-se sobre alegada abusividade de cláusulas de contrato de administração imobiliária, repetição de indébito em dobro, indenização por danos materiais decorrentes de suposta omissão na cobrança de aluguéis e configuração de sucumbência mínima em…
- Direito Civil
- Contrato de administração imobiliária
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AGO 2026
STJREsp 2.236.365
Rescisão contratual, multa rescisória e bonificação antecipada
Recurso especial interposto contra acórdão que manteve integralmente a sentença de procedência e majorou os honorários advocatícios, negando provimento à apelação.
- Direito Civil
- Rescisão contratual, multa rescisória e bonificação antecipada
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AGO 2026
STJAREsp 3.197.206
Rescisão contratual C/C despejo e cobrança
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada nas Súmulas n. 7 e 83 do STJ.
- Processo Civil
- Rescisão contratual C/C despejo e cobrança
- +1
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.231.633
Rescisão contratual e indenização: alegação de negativa de prestação jurisdicional e nulidade de prova pericial
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
- Processo Civil
- Rescisão contratual e indenização
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.155.915
Resolução contratual C/C indenização: escritura de cessão de direitos possessórios
Agravo interno contra decisão monocrática que, desprovendo o agravo, não conheceu de recurso especial interposto em ação de resolução contratual c/c indenização por perdas e danos e danos morais, fundada em Escritura de Cessão e Transferência de Direitos…
- Direito Civil
- Resolução contratual C/C indenização
- +4
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AGO 2026
STJAREsp 2.641.451
Compra e venda de fundo de comércio: chamamento ao processo dos adquirentes
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu recurso especial em ação fundada em contrato de fornecimento, na qual se discutiu a responsabilidade dos adquirentes de fundo de comércio por multa contratual e devolução de bens em comodato.
- Processo Civil
- Compra e venda de fundo de comércio
- +3
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.256.106
Plano de saúde coletivo: aviso prévio de 60 dias
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto pela operadora de plano de saúde, por ausência de prequestionamento dos arts. 421 e 422 do Código Civil (Súmula 282/STF); e vedação ao reexame de cláusulas contratuais…
- Processo Civil
- Plano de saúde coletivo
- +4
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AGO 2026
STJAREsp 3.195.527
Legitimidade: preclusão
O reexame de questões decididas com base no contrato esbarra no óbice da Súmula nº 5/STJ.
- Processo Civil
- Legitimidade
- +1
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AGO 2026
STJAREsp 3.147.268
Negativa de prestação jurisdicional: cerceamento de defesa
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o especial por inexistência de violação do art. 1.022 do CPC, incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ sobre CDC e CPC, deficiência do dissídio (CPC, art. 1.029, § 1º;
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +4
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.714.863
Negativa de prestação jurisdicional: fundamentação per relationem
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo em recurso especial que, aplicando os óbices das Súmulas 5 e 7/STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial e afastou alegação de negativa de prestação jurisdicional.
- Processo Civil
- Negativa de prestação jurisdicional
- +2
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.059.039
Pregão: não ocorrência
Tendo o recurso sido interposto contra decisão publicada na vigência do Código de Processo Civil de 2015, devem ser exigidos os requisitos de admissibilidade na forma nele previsto, conforme Enunciado Administrativo n. 3/2016/STJ.
- Processo Civil
- Pregão
- +4
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.215.433
Alegada omissão: prequestionamento
Os embargos de declaração destinam-se à correção de obscuridade, contradição, omissão ou erro material, não constituindo instrumento adequado para rediscussão do mérito da causa.
- Processo Civil
- Alegada omissão
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