Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJREsp 2.247.407
Recurso especial interposto contra acórdão proferido em agravo de instrumento, nos autos de cumprimento de sentença, que manteve a penhora de valores em conta bancária da executada.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.204.784
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o Tribunal de origem aprecia, de forma clara e fundamentada, as questões necessárias ao deslinde da controvérsia, ainda que em sentido contrário à pretensão da parte.
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AGO 2026
STJAREsp 2.237.156
Não viola o artigo 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral a…
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AGO 2026
STJAREsp 2.743.365
Não se observa violação dos arts. 489, § 1.º, e 1.022 do CPC/2015, porque não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido.
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AGO 2026
STJAREsp 3.186.517
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração da violação dos dispositivos federais invocados e pela incidência do óbice da Súmula n. 7 do STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.276.788
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em ação de obrigação de fazer, decidido nesta Corte com conhecimento parcial e desprovimento.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.080.905
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial interposto em ação de rescisão de contrato cumulada com devolução de valores pagos, decorrente de compromisso de compra e venda de lote urbano.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.268.588
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial voltado a reformar acórdão que declarou abusiva a cláusula de aviso prévio de 60 dias para cancelamento de plano de saúde coletivo e reputou inexigíveis as mensalidades…
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AGO 2026
STJAREsp 3.188.846
Não se mostra viável o agravo em recurso especial que não impugna os fundamentos da respectiva inadmissibilidade (incidência da Súmula 5 do STJ).
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.050.167
Agravo em recurso especial interposto contra acórdão que manteve a condenação ao pagamento de empréstimo, por ausência de prova das condições benéficas alegadas em contrato verbal.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.944
Agravo interno contra decisão monocrática que, ao desprover o agravo, manteve a inadmissão de recurso especial interposto em ação de cobrança de indenização securitária relativa a seguro de transporte de cargas, na qual o acórdão estadual reconheceu a…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.071.286
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.254.426
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.225.595
A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça admite a incidência do Código de Defesa do Consumidor na figura do investidor ocasional com base na teoria finalista mitigada, desde que constatada a vulnerabilidade fática, técnica ou informacional na…
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AGO 2026
STJAREsp 3.193.146
Concluir em sentido diverso do Tribunal de origem acerca da natureza do contrato (comutativo ou aleatório), bem como verificar se os eventos climáticos caracterizaram acontecimentos extraordinários e imprevisíveis aptos a autorizar a resolução por…
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