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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.623
Processual civil
Na decisão agravada não se conheceu do recurso especial em razão do óbice da Súmula 83/STJ.
- Processo Civil
Jurisprudências
Decisões que constroem a interpretação do Direito
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Decisões que citam
Súmula 5 do STJ
SúmulaA simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
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Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.004.127
Omissão: erro material
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu o agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento, em razão da inexistência de violação dos arts. 489, § 1º, III e IV, e 1.022, II e III, do CPC, da incidência das Súmulas n. 5 e…
- Direito Civil
- Omissão
- +2
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.153.223
Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC: rejeição dos embargos
Embargos de declaração opostos contra decisão colegiada que, em agravo interno no agravo em recurso especial, manteve o não conhecimento do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e suficiente dos óbices indicados (Súmulas n. 5/STJ,…
- Processo Civil
- Ausência de vícios do art. 1.022 do CPC
- +1
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AGO 2026
STJAREsp 3.134.928
Cobrança: contrato
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
- Direito do Trabalho
- Cobrança
- +5
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AGO 2026
STJAREsp 2.613.818
Plano comunitário de telefonia: ilegitimidade passiva
Na hipótese, acolher a tese pleiteada pela agravante exigiria ultrapassar os fundamentos do acórdão impugnado e adentrar no exame das provas e cláusulas contratuais, procedimentos vedados em recurso especial, a teor das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
- Processo Civil
- Plano comunitário de telefonia
- +3
24
AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.107.377
Omissão, omissão e obscuridade: fundamentação suficiente
Embargos de declaração opostos contra acórdão que não conheceu de agravo em recurso especial por inobservância do princípio da dialeticidade, diante da falta de impugnação específica aos óbices das Súmulas n. 5 e 7, ambas do STJ.
- Processo Civil
- Omissão, omissão e obscuridade
- +2
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 3.102.373
Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
Agravo interno contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial com fundamento na Súmula n. 182/STJ por ausência de impugnação específica e suficiente do óbice relativo à falta de prequestionamento.
- Processo Civil
- Decisão da presidência do superior tribunal de justiça
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.268.055
Princípio da dialeticidade: impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada
O princípio da dialeticidade impõe ao agravante o ônus de infirmar especificamente os fundamentos da decisão agravada, sob pena de não conhecimento do agravo interno (art. 1.021, § 1º, do CPC; Súmula 182/STJ).
- Processo Civil
- Princípio da dialeticidade
- +2
24
AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.487.022
Não cabimento contra decisão colegiada
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ, negou provimento ao agravo em recurso especial.
- Processo Civil
- Não cabimento contra decisão colegiada
24
AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.211.625
Ausência de vícios de omissão, contradição, obscuridade ou erro material
Embargos de declaração opostos contra acórdão proferido em agravo interno no recurso especial que manteve decisão de não conhecimento do recurso, por incidência da Súmula 83/STJ, e reconheceu a validade da capitalização mensal de juros em contratos bancários…
- Processo Civil
- Rejeição
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AGO 2026
STJAREsp 3.148.603
Indenização por dano material
Agravo em recurso especial conhecido contra acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cuja inadmissão do recurso especial se fundou na Súmula n. 7 do STJ, no art. 1.030, I, b, do CPC, no Tema n. 1.076 do STJ e no entendimento de que a…
- Processo Civil
- Indenização por dano material
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.113.641
Fundo 157: prescrição trienal e quinquenal
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial em demanda relativa à ação de exigir contas vinculada ao Fundo 157.
- Processo Civil
- Fundo 157
- +3
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AGO 2026
STJAREsp 3.183.737
Pandemia de covid-19: onerosidade excessiva
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial interposto em embargos à execução, no contexto de alegada onerosidade excessiva decorrente da pandemia e pedidos correlatos de compensações e substituição de índice de correção.
- Processo Civil
- Pandemia de covid-19
- +1
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.052.937
Contrato de corretagem com cláusula de exclusividade
Agravo interno interposto contra decisão monocrática da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos óbices sumulares. Reconsideração para conhecer do agravo e apreciar o recurso especial.
- Processo Civil
- Contrato de corretagem com cláusula de exclusividade
- +5
24
AGO 2026
STJAREsp 2.587.967
Plano de saúde: tratamento transtorno do espectro autista
Agravo em recurso especial contra a decisão que inadmitiu o recurso especial ante a não demonstração de ofensa aos arts. 502 e 585, V, do CPC, 373, I, 186, 188, I, 422, 927 e 944 do CC e 17, § 1º, da Lei n. 9.656/1998; a incidência das Súmulas n. 5 e 7 do…
- Direito Civil
- Plano de saúde
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