Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.180.970
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação envolvendo atraso na entrega de imóvel financiado no âmbito do PMCMV e responsabilidade da construtora e da instituição financeira.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.014.140
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial, por afastar violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, por entender necessária a análise fático-probatória para aferição de julgamento extra petita (Súmula…
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AGO 2026
STJAREsp 3.173.048
A falta de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de declaratórios, impede seu conhecimento, a teor da Súmula nº 211/ STJ.
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AGO 2026
STJAREsp 3.190.530
A pretensão de condenação ao pagamento de taxa de fruição pressupõe a demonstração de fruição efetiva do bem, questão resolvida pelo Tribunal de origem com base no conjunto fático-probatório dos autos, sendo inviável sua revisão em recurso especial, nos…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.100.427
Conforme orientação consolidada do Superior Tribunal de Justiça, não há ofensa ao art. 10 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem, com base nos fatos e provas regularmente trazidos aos autos pelas próprias partes, realiza a adequada…
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AGO 2026
STJREsp 2.084.203
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que manteve sentença em ação visando redução do valor do plano de saúde, manutenção nas mesmas condições do art. 31 da Lei n. 9.656/1998 e devolução de valores pagos a…
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AGO 2026
STJREsp 2.217.964
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins que, em apelação cível, manteve sentença de improcedência em ação revisional de contrato de seguro de vida com pedido de repetição do indébito, danos materiais e tutela de urgência.
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AGO 2026
STJAREsp 3.130.275
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o tribunal de origem aprecia de forma fundamentada todas as questões relevantes suscitadas pelas partes, ainda que decida em sentido contrário ao pretendido, afastando a violação ao art. 1.022 do CPC.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.174.518
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.208.209
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por falta de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade do apelo nobre.
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.011.207
Embargos de declaração opostos contra acórdão da Turma que, por unanimidade, negou provimento a agravo interno e manteve decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, em razão da consonância do acórdão recorrido com a jurisprudência (Súmula…
31
AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.251.063
Agravo interno contra decisão monocrática que apreciou recurso especial interposto para reformar acórdão do Tribunal de Justiça estadual que, em ação de indenização por danos materiais e morais, reconheceu o exercício regular da denúncia vazia em contrato de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.194.786
A negativa de prestação jurisdicional não se configura quando o acórdão enfrenta, de modo suficiente, as questões essenciais e explicita a razão de decidir, não se exige a análise pormenorizada de todos os argumentos das partes.
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AGO 2026
STJAREsp 3.246.538
Agravo em recurso especial interposto em ação de busca e apreensão fundada em contrato com alienação fiduciária, contra decisão que inadmitiu o apelo nobre.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.987.221
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, conheceu do agravo para não conhecer do apelo nobre por aplicação das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, em demanda sobre cobertura de quimioterapia e radioterapia em contrato antigo não…
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