Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.133.709
Cuida-se de agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e 284 do STF, no âmbito de ação de rescisão de contrato verbal de locação de…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.042.688
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu parcialmente do recurso especial e negou-lhe provimento, afastando a negativa de prestação jurisdicional, aplicando os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e não conhecendo do dissídio por ausência de…
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AGO 2026
STJAREsp 3.237.652
Agravo em recurso especial interposto por operadora de plano de saúde contra decisão que inadmitiu recurso especial com amparo nas Súmulas n. 83, 5 e 7 do STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.054.513
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu do agravo em recurso especial para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento em razão da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e da inexistência de violação dos arts. 489 e 1.022 do…
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AGO 2026
STJAREsp 3.189.336
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que negou seguimento a recurso especial manejado com fundamento na alínea a do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, em execução de título extrajudicial oriunda de contrato de locação comercial…
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AGO 2026
STJAREsp 3.143.758
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJREsp 2.253.542
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas que, em apelação cível, manteve sentença de reconhecimento e dissolução de união estável e afastou a partilha do imóvel em concessão de uso pela SUHAB.
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AGO 2026
STJAREsp 2.972.023
A questão referente aos efeitos da resilição unilateral, deduzida com fundamento no art. 473, parágrafo único, do Código Civil, não foi apreciada pelo Tribunal de origem, apesar da oposição dos embargos de declaração, e a recorrente não apontou violação do…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.041.153
O agravo interno não impugnou as razões da decisão agravada, na medida em que não infirmou o entendimento quanto a ausência de impugnação, nas razões do agravo em recurso especial, acerca da incidência da Súmula n. 5 do STJ.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl nos EDcl no AREsp 2.534.273
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para dar parcial provimento ao recurso especial, a fim de anular acórdão de embargos de declaração e determinar o retorno dos autos ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro…
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.160.853
Embargos de declaração opostos a acórdão que conheceu em parte e deu parcial provimento ao recurso especial, mantendo os óbices das Súmulas n. 5 e 7 do STJ quanto à cláusula penal e aos danos morais e afastando o ressarcimento das despesas de mudança, em…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.258.915
Agravo interno contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por falta de impugnação específica a todos os fundamentos de inadmissão.
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.215.118
O Tribunal de origem, com fulcro na análise do acervo fático-probatório e na interpretação das cláusulas contratuais, concluiu que a base de cálculo da quota-parte devida à proprietária deve limitar-se à área efetivamente plantada, tendo em vista a previsão…
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AGO 2026
STJAREsp 3.211.061
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de prestação de contas, proposta para exigir transparência sobre valores do benefício previdenciário de idoso acolhido em instituição de longa permanência.
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AGO 2026
STJAREsp 3.164.396
Afastar a conclusão de que não houve comprovação de força maior demanda reexame de provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.
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