Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 3.186.896
Agravo em recurso especial contra acórdão que, diante de acordo homologado e trânsito em julgado, afasta a retomada da ação de busca e apreensão e direciona a satisfação do crédito ao cumprimento de sentença.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.055.491
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que afastou a violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC e reconheceu a incidência dos óbices das Súmulas 5, 7 e 83/STJ, mantendo os honorários nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.211.584
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto em recurso especial, em ação monitória fundada em escritura pública de concessão de crédito com garantia hipotecária, na qual se discutia o termo inicial do prazo…
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AGO 2026
STJAREsp 2.983.509
Ausente o prequestionamento, até mesmo de modo implícito, dos dispositivos apontados como violados no recurso especial, incide, por analogia, o disposto na Súmula nº 282 do Supremo Tribunal Federal.
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AGO 2026
STJREsp 2.275.144
Recurso especial interposto, com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal, contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais proferido em apelações cíveis em ação de obrigação de fazer c/c indenização por danos materiais e morais.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.157.788
A Corte Especial, ao julgar os EREsp n. 1.424.404/SP (rel. Ministro Luis Felipe Salomão, DJe de 17/11/2021), decidiu que, em relação ao agravo interno manejado contra decisão monocrática de relator, aplicar-se-á o óbice encartado na Súmula n. 182/STJ quando…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 1.969.643
O provimento parcial do recurso especial limitou-se a afastar a prescrição trienal quanto às pretensões fundadas em inadimplemento contratual, com aplicação do prazo decenal do art. 205 do Código Civil.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.592.790
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno no agravo em recurso especial, em razão da presunção relativa do preço declarado em escritura e no registro, do reconhecimento pelas instâncias ordinárias do valor real superior do negócio…
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AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.850.853
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que rejeitou embargos de declaração por inexistência de omissão, com incidência das Súmulas n. 5, 7 e 83 do STJ e reconhecimento de consonância do acórdão estadual com a orientação da exceção do contrato…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.240.012
Agravo interno interposto contra decisão do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica de alguns dos fundamentos de…
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.884.071
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu em parte de agravo interno, mas negou-lhe provimento na parte conhecida, no contexto de agravo em recurso especial.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.168.325
Controvérsia acerca adequação do valor da indenização por dano moral e culpa por descumprimento contratual.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.011.230
Verifica-se não ter ocorrido ofensa aos arts. 489, § 1º, e 1.022, II, do CPC, na medida em que o Pretório de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas e apreciou integralmente a controvérsia posta nos autos; não se pode,…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.979.566
Embargos de declaração opostos a acórdão que rejeitou o agravo interno, em razão da deficiência de fundamentação com aplicação, por analogia, das Súmulas n. 283 e 284 do STF, da incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ por interpretação contratual e reexame de…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.496.134
Agravo interno contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, reconsiderado para novo exame do agravo e do próprio recurso especial.
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