Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJEDcl no REsp 2.185.438
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso especial em ação de indenização por uso indevido de imagem, mantendo a incidência das Súmulas n. 5 e 7/STJ e afastando o dissídio jurisprudencial.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.075.254
Agravo interno contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial e majorou honorários, em ação de prestação de contas.
31
AGO 2026
STJAREsp 3.209.178
Não há falar em negativa de prestação jurisdicional se o tribunal de origem motiva adequadamente sua decisão, ainda que de forma sucinta, solucionando a controvérsia com a aplicação do direito que entende cabível à hipótese, apenas não no sentido pretendido…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.145.185
Não há negativa de prestação jurisdicional quando o Tribunal de origem enfrenta, de forma expressa e fundamentada, as questões indispensáveis ao desate da lide, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.126.962
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo em recurso especial, manteve a inadmissão do apelo nobre em ação de reintegração de posse cumulada com resolução contratual e cobrança de multa acerca da devolução de vasilhames cedidos em comodato.
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AGO 2026
STJAREsp 3.169.505
É inadmissível o inconformismo por deficiência na fundamentação quando o recurso especial deixa de indicar qual dispositivo legal seria objeto de interpretação divergente. Aplicação da Súmula nº 284/STF.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 3.084.451
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto por instituição de ensino, mantendo decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial em ação declaratória de inexistência de débito cumulada com…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.105.484
Agravo interno contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 932 do CPC e Súmula 568/STJ, conheceu de agravo em recurso especial para não conhecer do recurso especial interposto em ação de cobrança fundada em instrumento particular de repactuação,…
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AGO 2026
STJAREsp 3.231.102
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação revisional de contrato c/c repetição de indébito e danos morais, fundada em suposta abusividade de juros, capitalização mensal e cobrança de tarifas e seguros.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 2.729.392
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que, ao conhecer do agravo, deixou de conhecer do recurso especial por inexistência de negativa de prestação jurisdicional e incidência das Súmulas 83 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJREsp 2.258.855
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que, em apelação cível, manteve sentença de improcedência em ação declaratória de anulação de contrato de cartão de crédito consignado c/c repetição de indébito e danos morais.
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 2.426.681
Os embargos de declaração, conforme o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não sendo a via adequada para a rediscussão de matéria decidida de forma fundamentada.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.201.910
Agravo interno interposto contra a decisão da Presidência do STJ que não conheceu do agravo em recurso especial com base na aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ, devido à ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão agravada.
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AGO 2026
STJAREsp 2.925.433
A ausência de prequestionamento da matéria suscitada no recurso especial, a despeito da oposição de embargos de declaração, impede o conhecimento do recurso especial (Súmula nº 211/STJ).
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.744.448
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo interno, em razão da fundamentação sobre inexistência de omissão quanto à análise da má-fé do segurado com aplicação da Súmula n. 609 do STJ, vedação ao reexame fático e contratual pelas Súmulas…
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