Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAREsp 1.876.267
A aplicação das sanções do art. 940 do Código Civil pressupõe dívida integralmente quitada e demonstração de má-fé do credor.
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.104.515
Operou-se a preclusão consumativa quanto ao capítulo da decisão agravada que afastou a alegada violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, ante a ausência de impugnação específica.
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AGO 2026
STJAREsp 3.173.289
Agravo em recurso especial interposto pelo locatário contra acórdão que reconheceu descumprimento contratual pelo uso do veículo em condições extremas e aplicou cláusula penal, reduzida ao valor bruto das diárias.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.204.357
Agravo interno contra decisão proferida em agravo em recurso especial que não conheceu do recurso especial por dois fundamentos: inviabilidade de alegada violação ou interpretação divergente de resolução do Conselho Monetário Nacional e incidência das…
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AGO 2026
STJAREsp 3.227.946
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissibilidade fundada na inexistência de negativa de prestação jurisdicional, deficiência de indicação específica de violação de artigos do CPC, óbice ae reexame do acervo fático-probatório (Súmula n. 7 do…
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AGO 2026
STJAREsp 3.156.421
O Tribunal de origem, com base no acervo fático-probatório e na interpretação do ajuste firmado entre as partes, concluiu pela legitimidade passiva e responsabilidade solidária da instituição financeira pelos vícios construtivos verificados no imóvel,…
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AGO 2026
STJAREsp 3.094.046
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em embargos à execução, que afastaram prescrição, reconheceram a retroatividade dos efeitos do despacho que ordenou a citação à data da propositura e a validade do título executivo.
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AGO 2026
STJEDcl nos EDcl no AgInt no AREsp 2.897.823
Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração anteriores, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.639.796
Embargos de declaração opostos contra acórdão colegiado que, por unanimidade, manteve decisão monocrática que conheceu em parte do recurso especial e negou-lhe provimento.
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AGO 2026
STJAREsp 3.134.329
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido sobre a exigibilidade do título encontra óbice nas Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.162.944
Controvérsias acerca da incidência das Súmulas 5 e 7/STJ e 284/STF a obstar o conhecimento da tese de suficiência de informação; incidência da Súmula 5/STF a respeito do descabimento do repasse de saldo remanescente aos herdeiros; e incidência da Súmula…
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AGO 2026
STJAREsp 3.161.805
Na espécie, não houve violação do art. 1.022 do Código de Processo Civil, visto que agiu corretamente o Tribunal de origem ao rejeitar os embargos de declaração por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material no acórdão atacado, ficando…
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AGO 2026
STJAREsp 3.064.650
Não se observa violação do art. 1.022 do CPC/2015, porque não demonstrada omissão, contradição ou obscuridade capaz de comprometer a fundamentação do acórdão recorrido.
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AGO 2026
STJAREsp 3.117.285
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação monitória fundada em obrigação de transferir 50% de fração de imóvel decorrente de acordo sobre a usucapião, mantida a procedência na origem.
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AGO 2026
STJAREsp 3.230.194
Inviável a análise de violação de portarias, circulares, resoluções, instruções normativas, regulamentos, decretos, avisos e outras disposições administrativas por não estarem inseridas no conceito de lei federal previsto no artigo 105, III, "a", da…
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