Exceção de suspeição: preclusão consumativa

DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. NULIDADE SEM PREJUÍZO. OBSCURIDADE INEXISTENTE. ERRO MATERIAL CORRIGIDO. EMBARGOS PARCIALMENTE PROVIDOS.

I. CASO EM EXAME

1. O recurso. Embargos de declaração opostos contra acórdão que rejeitou embargos de declaração anteriores, mantendo o não conhecimento do agravo em recurso especial por incidência da Súmula 182/STJ.

2. Fato relevante. Embargante suscita suspeição do magistrado de primeiro grau por suposto interesse pessoal e visitas à área rural em abril de 2020; demanda ajuizada em 08/05/2020; tutela de imissão na posse concedida e cumprida em 20/05/2020; arguição de suspeição apresentada apenas em 05/05/2026, apesar de participação ativa na instrução e de elementos informativos anteriores.

II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO

3. A questão em discussão consiste em (i) saber se a exceção de suspeição foi oposta tempestivamente, com incidência de preclusão consumativa; (ii) saber se é possível declarar nulidade dos atos processuais sem demonstração de prejuízo concreto; (iii) saber se há obscuridade ou omissão quanto à relação entre a Súmula 182/STJ e as Súmulas 5 e 7/STJ e quanto à natureza do exame dos subitens 3.1 a 3.6; e (iv) saber se há erro material na numeração dos subitens, passível de correção sem efeito modificativo.

III. RAZÕES DE DECIDIR

4. Verifica-se preclusão consumativa da suspeição, pois a parte deve opor o incidente no prazo de quinze dias a contar do conhecimento do fato (CPC, art. 146, caput); houve inércia por anos, apesar de elementos que autorizavam a diligência e eventual arguição em momento anterior.

5. A nulidade não se declara sem prejuízo concreto (CPC, art. 282, § 1º); ausência de indicação de gravame efetivo remanescente, notadamente diante do reexame integral em apelação e confirmação da sentença pelo tribunal local.

6. Inexiste obscuridade ou omissão (CPC, art. 1.022); a decisão esclareceu que o não conhecimento do agravo em recurso especial decorreu da deficiência da impugnação (Súmula 182/STJ), com fundamentação subsidiária de reforço indicando que, mesmo no exame individual dos subitens, incidiria o óbice ao reexame de provas (Súmula 7/STJ) ou à interpretação de cláusula contratual (Súmula 5/STJ).

7. Constatado erro material na referência à numeração dos subitens, corrigível de ofício (CPC, art. 494, I), sem efeito modificativo sobre o resultado do julgamento.

IV. DISPOSITIVO

8. Resultado do Julgamento: Embargos de declaração parcialmente provido para correção de erro material na numeração dos subitens na decisão dos primeiros embargos de declaração.