Jurisprudências
Decisões que citam
A simples interpretação de clausula contratual não enseja recurso especial.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
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AGO 2026
STJAgInt no REsp 2.087.932
Não há ofensa ao artigo 1.022 do Código de Processo Civil quando o Tribunal de origem enfrenta de forma clara e fundamentada as questões essenciais ao deslinde da controvérsia, inexistindo vício de omissão ou negativa de prestação jurisdicional.
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AGO 2026
STJREsp 2.272.945
Recurso especial interposto com fundamento no art. 105, III, a e c, da Constituição Federal contra acórdão que, em apelação cível, manteve sentença de improcedência em ação indenizatória por alegada ausência de notificação prévia da inscrição no SCR.
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AGO 2026
STJAREsp 3.232.666
Não viola os arts. 489 e 1.022 do Código de Processo Civil nem importa deficiência na prestação jurisdicional o acórdão que adota, para a resolução da causa, fundamentação suficiente, porém diversa da pretendida pelo recorrente, para decidir de modo integral…
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.219.665
Agravo interno interposto contra acórdão que, com base na ausência de violaçãos dos arts. 489, §1º, IV, e 1.022, II, do CPC, e na incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ, conheceu do agravo para conhecer em parte do recurso especial e negar-lhe provimento.
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AGO 2026
STJEDcl no AgInt no AREsp 2.986.634
Embargos de declaração opostos contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo interno, com fundamento na incidência das Súmulas n. 7 e 83 do STJ, em controvérsia relativa à cobrança de taxa de fruição prevista em contrato de promessa de compra e…
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AGO 2026
STJAREsp 3.196.081
Agravo em recurso especial contra decisão da presidência do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 83 do STJ, por ausência de prequestionamento e por distinguishing do Tema n. 1.250 do STJ, com negativa de seguimento…
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AGO 2026
STJEDcl no AREsp 3.095.102
Recurso de fundamentação vinculada, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, sendo impróprios ao reexame do mérito ou à reconsideração do julgado.
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AGO 2026
STJAREsp 3.103.917
No caso concreto, rever a conclusão do acórdão recorrido quanto à abusividade de cláusula contratual que atribui ao estabelecimento comercial a responsabilidade por eventuais fraudes praticadas por terceiros e existência de dano a ser indenizado, que se deu…
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AGO 2026
STJAREsp 3.143.505
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu apelo nobre em ação de cobrança decorrente de contrato de administração condominial, com reconvenção por alegada má prestação do serviço.
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AGO 2026
STJAREsp 2.368.417
Agravo em recurso especial interposto por empresas em recuperação judicial contra acórdão que manteve o indeferimento de pedido de venda direta e isolada de imóveis, em substituição à alienação por meio de Unidade Produtiva Isolada prevista no plano aprovado…
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AGO 2026
STJAREsp 3.258.607
Agravo em re curso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por deficiência de fundamentação e necessidade de reexame do acervo fático-probatório, com incidência da Súmula n. 7 do STJ, mantendo-se o acórdão recorrido do Tribunal de Justiça do…
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AGO 2026
STJAREsp 3.169.122
Agravo em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por inexistência de vícios dos arts. 1.022 e 489 do CPC.
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AGO 2026
STJAgInt no AREsp 3.070.382
É inadmissível o recurso especial que apresenta razões dissociadas do quadro fático e das premissas jurídicas expostos no acórdão recorrido. Incidência da Súmula 284 do Supremo Tribunal Federal (STF), por analogia.
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AGO 2026
STJAREsp 3.207.430
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão fundada nas Súmulas n. 5 e 7 do STJ e na vedação de exame de matéria constitucional.
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AGO 2026
STJAREsp 3.056.451
A revisão da matéria referente ao cumprimento dos requisitos do título executivo extrajudicial demanda a análise da interpretação de cláusulas contratuais e do conjunto fático-probatório, atraindo a incidência dos óbices das Súmulas nºs 5 e 7/STJ.
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