Jurisprudências
Decisões que citam
Cabe a citação por edital em ação monitória.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
227 decisões
20
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.263.861
Embargos de declaração opostos a acórdão que desproveu agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 211 do STJ e da ausência de demonstração específica de dissídio, bem como da inviabilidade de paradigma do mesmo Tribunal.
13
OUT 2026
STJAREsp 3.161.071
Agravo contra decisão que inadmitiu recurso especial interposto por réus condenados, após reforma de sentença absolutória em apelação do Ministério Público, pela prática de parcelamento irregular do solo urbano, previsto no art. 50, I, c/c o parágrafo único,…
06
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.210.434
Agravo interno contra decisão monocrática que negou provimento ao agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, ausência de prequestionamento (Súmulas n. 282 e 211 do STJ), inadmissibilidade de alegação de violação de súmula (Súmula n. 518…
06
OUT 2026
STJAREsp 2.932.042
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade que aplicou a Súmula n. 7 do STJ quanto ao art. 373, I, do CPC, a Súmula n. 83 do STJ quanto ao art. 95 do CPC, e reconheceu a prejudicialidade da análise pela alínea c do art. 105 da…
06
OUT 2026
STJAREsp 3.277.610
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissibilidade fundada na Súmula n. 83 do STJ quanto à preclusão consumativa, na Súmula n. 7 do STJ quanto à revisão da multa por litigância de má-fé, na ausência de violação aos arts. 489, § 1º, IV…
29
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.790
Agravo interno interposto contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por aplicação analógica da Súmula n. 182 do STJ.
29
SET 2026
STJAREsp 2.699.655
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão por incidência da Súmula n. 7 do STJ e ausência dos requisitos do art. 105, III, a, da CF; agravo conhecido, recurso especial parcialmente conhecido e desprovido; acórdão do Tribunal de Justiça de…
29
SET 2026
STJAREsp 2.966.917
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, rejeitou o sobrestamento à luz do Tema 923 do STJ e afastou o art. 104 do Código de Defesa do Consumidor por falta de identidade de…
29
SET 2026
STJAREsp 2.912.851
O Tribunal de origem enfrentou de modo suficiente e fundamentado as teses deduzidas, inexistindo omissão, obscuridade ou contradição; o inconformismo da parte não configura negativa de prestação jurisdicional (arts. 489 e 1.022 do CPC).
29
SET 2026
STJAREsp 2.988.077
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na necessidade de revolvimento do conteúdo fático-probatório (Súmula n. 7 do STJ) e no art. 1.030, V, do CPC; acórdão recorrido proferido pelo Tribunal de Justiça de Alagoas em agravo de…
22
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.264.884
Ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência c/c compensação por danos morais.
22
SET 2026
STJAREsp 3.238.254
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência das Súmulas n. 5 e 7 do STJ e por inexistência de negativa de prestação jurisdicional, em demanda oriunda de acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio…
22
SET 2026
STJAREsp 2.991.894
Agravo em recurso especial contra decisão de inadmissão fundada na Súmula n. 7 do STJ e no art. 1.030, V, do CPC, bem como na rejeição do sobrestamento em razão do Tema 923 do STJ e do Tema n. 675 do STF, com conclusão, no mérito, de conhecimento parcial do…
22
SET 2026
STJAREsp 3.253.265
Agravo em recurso especial interposto contra decisão de inadmissão do recurso especial, fundada nos óbices das Súmulas ns.
22
SET 2026
STJAREsp 3.257.757
Agravo em recurso especial contra decisão que inadmitiu o recurso especial por incidência da Súmula n. 7 do STJ, prejudicialidade do dissídio jurisprudencial, impossibilidade de exame de dispositivo constitucional e deficiência de fundamentação quanto ao…
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