Jurisprudências
Decisões que citam
As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da operação, incluídos os juros e demais encargos financeiros, salvo se houver pactuação em sentido contrário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
633 decisões
10
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0010878-06.2022.5.03.0098
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
10
FEV 2026
TSTRR-Ag-RR 0000635-07.2022.5.23.0046
Na hipótese, o Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante, entendendo que a base de cálculo das comissões é apenas o preço à vista do produto vendido, excluindo-se os juros e demais encargos financeiros.
09
FEV 2026
TSTAg-AIRR 0000606-94.2023.5.08.0124
O Tribunal Pleno desta Corte Superior, no julgamento do Tema nº 57 da Tabela de Recursos de Revista Repetitivos, fixou a seguinte tese vinculante: “As comissões devidas ao empregado vendedor, em razão de vendas a prazo, devem incidir sobre o valor total da…
09
FEV 2026
TSTAIRR 0001112-92.2023.5.12.0016
Não há como confundir as comissões pagas a vendedores em razão das vendas efetuadas, com os prêmios recebidos pelos gerentes de loja, ainda que pagos em decorrência do atingimento de metas sob as vendas realizadas.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 0010772-89.2019.5.03.0020
Em contraminuta, a autora aponta que o agravo da demandada não merece ser conhecido, por ausência de dialeticidade.
04
FEV 2026
TSTAg-RRAg 64-37.2022.5.05.0531
ALEGAÇÃO DE pactuação do pagamento das comissões sem incidência de juros e demais encargos financeiros.
04
FEV 2026
TSTRRAg-Ag-RRAg 1000823-36.2023.5.02.0303
Cinge-se a controvérsia sobre os critérios para a concessão da gratuidade de justiça à pessoa natural após a entrada em vigor da Lei nº 13.467/2017.
17
DEZ 2025
TSTEDCiv-RRAg 1000854-02.2019.5.02.0431
Na hipótese, a Turma ao dar provimento ao recurso de revista da reclamante para deferir diferenças de comissões decorrentes dos juros e encargos financeiros remeteu a apuração do valor efetivo a ser percebido à liquidação de sentença.
16
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RRAg-RRAg 0100083-22.2021.5.01.0491
A decisão monocrática não reconheceu a transcendência da matéria e negou seguimento ao recurso de revista da reclamada.
16
DEZ 2025
TSTAg-RRAg 0010472-80.2023.5.15.0044
A decisão monocrática reconheceu a transcendência da matéria, conheceu e deu provimento ao recurso de revista do reclamante para determinar o pagamento das diferenças de comissões calculadas sobre as vendas a prazo, com a inclusão dos juros e demais encargos…
16
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-RR 1000597-27.2021.5.02.0036
TEMA 57 DA TABELA DE IRR – ALEGAÇÃO DE DISTINGUISHING Na decisão monocrática agravada foi reconhecida a transcendência e dado provimento ao recurso de revista do reclamante para determinar que as diferenças de comissões deverão ser calculadas sobre o valor…
16
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0010882-24.2021.5.18.0013
Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento. A decisão monocrática deve ser mantida com acréscimo de fundamentos.
16
DEZ 2025
TSTRRAg 1000776-21.2021.5.02.0501
Prevaleceu, no âmbito deste Colegiado, a compreensão de que o número de registro inserido na apólice é suficiente para viabilizar a conferência da regularidade do documento junto à SUSEP, uma vez que compete ao julgador fazer tal verificação no sítio…
15
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 0000073-63.2024.5.13.0027
Hipótese em que a decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento da reclamada, mantendo incólume o acórdão regional sobre as comissões por vendas realizadas a prazo e por vendas canceladas.
12
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 10789-82.2019.5.03.0002
Situação em que mantida a decisão de admissibilidade, na qual denegado seguimento ao recurso de revista , quanto ao tema " nulidade por negativa de prestação jurisdicional ", ante o óbice do art. 896, § 1º-A, da CLT, porquanto a parte não transcreveu o…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
