Jurisprudências
Decisões que citam
A hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro, anterior ou posterior à celebração da promessa de compra e venda, não tem eficácia perante os adquirentes do imóvel.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
72 decisões
30
MAR 2026
STJREsp 2.128.625
Recurso especial interposto contra acórdão do TRF da 5ª Região que manteve a improcedência dos pedidos na ação de cancelamento de gravame hipotecário c/c adjudicação compulsória.
23
MAR 2026
STJREsp 2.082.452
A decisão do Tribunal de origem foi fundamentada e coerente, não incorrendo em vícios de fundamentação ou negativa de prestação jurisdicional, tendo apreciado integralmente a controvérsia submetida à sua apreciação, ainda que de forma diversa da pretendida…
16
MAR 2026
STJAREsp 2.516.922
Não há violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC quando o acórdão, embora sucinto, examina a matéria controvertida, não estando o julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos deduzidos pelas partes.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.332.281
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação da Súmula n. 518 do STJ, por deficiência de fundamentação quanto aos arts. 1.417 e 1.418 do Código Civil, e por aplicação da Súmula n. 7 do STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.145.691
O prazo prescricional para a cobrança da dívida em contratos de mútuo com previsão de pagamento em parcelas tem como termo inicial a data de vencimento da última prestação, ainda que o inadimplemento tenha provocado o vencimento antecipado do débito.
09
MAR 2026
STJREsp 2.238.986
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia que determinou o cancelamento de hipoteca constituída sobre imóvel comercial adquirido mediante promessa de compra e venda, aplicando o entendimento da Súmula 308/STJ.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.501.769
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por ausência de prequestionamento do art. 31-A, §12, da Lei n. 4.591/1964, com aplicação das Súmulas n. 282 e n. 356 do STF.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.547.647
Agravo em recurso especial interposto contra decisão do Tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração específica de violação dos arts. 221 e 265 do CC e dos arts. 250 e 251 da Lei n. 6.015/1973, por incidência da Súmula n.…
09
MAR 2026
STJAREsp 2.011.936
AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL interposto contra decisão que inadmitiu recurso especial manejado contra acórdão do TRF4 que deu provimento à apelação.
09
MAR 2026
STJAREsp 2.236.914
Agravo em recurso especial contra decisão do tribunal de origem que inadmitiu o recurso especial por ausência de demonstração de violação aos arts. 22 da Lei n. 9.514/1997, 108, 533, 534 e 1.245 do CC, e pela incidência da Súmula n. 7 do STJ.
02
MAR 2026
STJREsp 2.225.694
Recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo que reconheceu a incompetência absoluta da Justiça estadual para julgar ação de obrigação de fazer, determinando a remessa dos autos à Justiça Federal, em razão da…
09
FEV 2026
STJEDcl no REsp 2.225.708
Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, os embargos de declaração destinam-se a esclarecer obscuridade, eliminar contradição, suprir omissão e corrigir erro material eventualmente existentes no julgado, o que não se verifica no caso dos autos.
09
FEV 2026
STJREsp 2.181.775
A Súmula 308 do Superior Tribunal de Justiça protege o adquirente de boa-fé que tenha cumprido integralmente as obrigações contratuais, incluindo a quitação do preço ajustado.
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.277.096
Agravo interno interposto contra decisão que negou provimento ao agravo em recurso especial, por óbices relacionados à: (i) impossibilidade de conhecimento por alegada violação de enunciado sumular, nos termos da Súmula n. 518 do STJ;
09
FEV 2026
STJAgInt no AREsp 2.403.362
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial, reiterando pedido de reconsideração e de provimento do especial.
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