Jurisprudências
Decisões que citam
Nas condenações por dano moral, a atualização monetária é devida a partir da data da decisão de arbitramento ou de alteração do valor. Os juros incidem desde o ajuizamento da ação, nos termos do art. 883 da CLT.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
220 decisões
24
AGO 2026
TSTEDCiv-RR-Ag-RR 0000649-44.2021.5.08.0110
Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a oposição de embargos permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla prestação jurisdicional (CF, art. 93, IX).
20
AGO 2026
TSTEDCiv-RR 1000714-98.2024.5.02.0719
Não se constata omissão ou contradição no acórdão em que se adotou o entendimento de que, em se tratando de doença ocupacional decorrente de fatores ligados à organização laboral, opera-se a inversão do ônus da prova com a presunção de culpa do empregador,…
20
AGO 2026
TSTRR 1001882-69.2015.5.02.0261
Não se verifica omissão no tocante aos temas "nulidade da sentença por cerceamento de defesa – indeferimento da oitiva da testemunha", "prescrição – FGTS" e "pensão vitalícia - parcela única - aplicação de redutor", na medida em que a decisão ora embargada…
13
AGO 2026
TSTRR-RR 0001395-09.2016.5.05.0032
Constatada possível ofensa ao art. 102, § 2º, da Constituição da República, resta evidenciada a transcendência da causa. Assim, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista.
13
AGO 2026
TSTAg-RRAg 0010218-65.2022.5.03.0048
Na minuta de agravo, a parte agravante passa ao largo das razões lançadas na decisão que obstaculizou o processamento do apelo.
02
JUL 2026
TSTRR 10859-43.2017.5.03.0011
Cinge-se a controvérsia em aferir se é devido o adicional de insalubridade ao trabalhador submetido à exposição por vibração enquadrada na Zona "B" da ISO 2631.
24
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 1001721-95.2023.5.02.0029
Nos termos do item I da Súmula nº 51 do TST, as cláusulas regulamentares, que revoguem ou alterem vantagens deferidas anteriormente, só atingirão os trabalhadores admitidos após a revogação ou alteração do regulamento.
24
JUN 2026
TSTAg-AIRR 1126-31.2012.5.01.0481
Não merece reparos a decisão unipessoal em relação ao tema "indenização por dano material. pensão mensal", em razão da incidência do óbice processual preconizado pela Súmula nº 126 do TST.
24
JUN 2026
TSTRRAg 10832-35.2021.5.03.0168
Ao tratar do tema "CERCEAMENTO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA", das razões do recurso de revista, a parte recorrente, ora agravante, procedeu à transcrição integral do capítulo do acórdão regional, sem a devida delimitação precisa do excerto que…
22
JUN 2026
TSTAIRR 1002532-21.2017.5.02.0464
A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/08/2010), no qual a Excelsa Corte decidiu " que o art. 93, IX, da Constituição Federal exige que o acórdão ou decisão…
22
JUN 2026
TSTAg-RRAg 0000153-04.2022.5.05.0194
Trata-se de agravo interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo de instrumento em recurso de revista interposto pela reclamada.
17
JUN 2026
TSTAg-RRAg 100011-71.2019.5.01.0243
JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA A decisão monocrática reconheceu a transcendência quanto ao tema "INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
17
JUN 2026
TSTRRAg-RRAg 0001337-44.2020.5.10.0802
Demonstrada possível violação do art. 5º, X, da Constituição Federal, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido.
16
JUN 2026
TSTAg-Emb 0001150-70.2012.5.04.0030
A parte agravante não logra demonstrar o desacerto da decisão que não reconheceu a transcendência, nos termos do art. 896-A da CLT.
11
JUN 2026
TSTRR-RR 0000817-90.2022.5.06.0005
Agravo de instrumento provido para determinar o processamento do recurso de revista, em face de haver sido demonstrada possível afronta ao artigo 5º, XXXVI, da Constituição Federal.
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