Atualização dos créditos trabalhistas: danos materiais

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ATUALIZAÇÃO DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DANOS MATERIAIS. SÚMULA 439 DO TST. SUPERAÇÃO. ADC 58/DF. ESCLARECIMENTOS ADICIONAIS. Ainda que não existam no acórdão quaisquer dos vícios de que tratam os artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, a oposição de embargos permitirá a adição de novos motivos quando conveniente para a mais ampla prestação jurisdicional (CF, art. 93, IX). Embargos de declaração providos, apenas para esclarecimentos adicionais .