Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
28
MAI 2025
TSTRRAg 1001681-13.2019.5.02.0431
O Tribunal Regional denegou seguimento ao recurso de revista do reclamante em razão do óbice da Súmula 333 do TST.
28
MAI 2025
TSTRR 409-90.2021.5.12.0030
Na hipótese, o TRT entendeu que o câncer de mama que acometeu a reclamante não corresponde à doença grave e estigmatizante, que não houve prova de incapacidade no momento da dispensa e, ainda, que o reclamado se desincumbiu do ônus de comprovar a existência…
28
MAI 2025
TSTRR-Ag 1001176-24.2019.5.02.0010
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. Agravo interno provido.
28
MAI 2025
TSTAg-AIRR 0000290-11.2022.5.17.0013
Não merece provimento o agravo que não desconstitui os fundamentos da decisão monocrática na qual se discute se a dispensa de empregada portadora de depressão configura dispensa discriminatória.
28
MAI 2025
TSTRR-RR 0000213-30.2022.5.05.0532
Na hipótese, em que pese a reclamante tenha colacionado o acórdão regional em sua íntegra no início das razões de revista, o trecho que demonstra o prequestionamento da controvérsia se encontra transcrito e bem delimitado ao longo da fundamentação recursal.
28
MAI 2025
TSTRRAg 15-29.2019.5.11.0015
1 –A reclamada alega a inconstitucionalidade da Súmula 443 do TST, por ausência de delimitação de quando a empresa pode desligar empregado com doença grave, por criar espécie de estabilidade permanente e por criar regra generalizada de inversão do ônus da…
27
MAI 2025
TSTEmb 0010549-97.2023.5.15.0106
Na hipótese dos autos, a premissa fática delineada no acórdão regional, insuscetível de reexame nesta fase recursal, é de que a reclamada desconhecia que a empregada estava acometida de doença estigmatizante quando da rescisão contratual, de modo que a…
27
MAI 2025
TSTAIRR 0011679-80.2017.5.03.0005
O reclamante não apresentou contrarrazões e alegou a deserção em petição avulsa, a qual não pode ser utilizada como substituta para contrarrazões.
22
MAI 2025
TSTRR 11866-02.2016.5.09.0088
No caso dos autos, não se constatam as alegadas omissões, no acórdão do Regional. Isso porque o pronunciamento pelo TRT a respeito da matéria impugnada atendeu ao dever de fundamentação das decisões judiciais.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 20344-97.2018.5.04.0401
A discussão dos autos gira em torno da validade do pedido de demissão do autor, diagnosticado como dependente de álcool e outras drogas.
22
MAI 2025
TSTEDCiv-RR 1001549-06.2016.5.02.0610
Uma vez já deferido o pedido constante da letra "c" da peça inicial em sua integralidade, o comando decisório da decisão embargada não comporta qualquer acréscimo ou qualquer reforma.
22
MAI 2025
TSTAg-AIRR 12692-40.2017.5.15.0051
Nos termos do entendimento consolidado na Súmula 443 do TST, " presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito ".
21
MAI 2025
TSTRRAg 1001945-73.2017.5.02.0019
O meio ambiente de trabalho foi alçado a direito fundamental do trabalhador pelos artigos 1º, 7º, XXII, 196, 200, incisos II e VIII, e 225, da Constituição Federal de 1988.
21
MAI 2025
TSTAg-AIRR 1000398-45.2020.5.02.0713
Verifica-se do caso em tela ser incontroverso que no momento da dispensa o empregado estava apto para o trabalho, o que afasta a ocorrência de dispensa discriminatória.
21
MAI 2025
TSTAIRR 1002076-33.2017.5.02.0024
Não há qualquer menção na decisão regional sobre uma ausência de capacidade do empregado para o exercício de suas funções, isto é, estava apto ao trabalho, assim como não houve qualquer comprovação de que as faltas e atrasos injustificados decorreram da…
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