TSTEDCiv-RR 1001549-06.2016.5.02.0610
Dispensa discriminatória: empregada portadora de doença grave
- Direito Civil
- Direito do Trabalho
- Dispensa discriminatória
- Empregada portadora de doença grave
- Ônus da prova
- Esclarecimentos
- Indenização por Dano Moral
Ementa
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. EMPREGADA PORTADORA DE DOENÇA GRAVE. ÔNUS DA PROVA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 443 DO TST. ESCLARECIMENTOS . Uma vez já deferido o pedido constante da letra "c" da peça inicial em sua integralidade, o comando decisório da decisão embargada não comporta qualquer acréscimo ou qualquer reforma. Embargos de declaração conhecidos e providos, apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado .
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e dar provimento aos embargos de declaração, apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
Indexação
Indenização por Dano Moral; Dispensa Discriminatória