Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
19
NOV 2025
TSTRR 1284-11.2019.5.17.0121
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência. Em exame mais detido, constata-se o equívoco na decisão monocrática quanto à aplicação da Súmula nº 126 do TST.
19
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001135-43.2022.5.17.0013
Com efeito, incide no particular, a Súmula 442, I, do TST.
18
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0011372-07.2024.5.03.0030
A jurisprudência desta Corte reconhece a presunção de dispensa discriminatória quando o empregado é portador de doença grave que possa ensejar estigma ou preconceito, conforme o entendimento consagrado na Súmula nº 443 do TST.
14
NOV 2025
TSTRRAg 1000716-43.2018.5.02.0472
Demonstrada possível contrariedade à Súmula 443 do TST, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido.
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000823-29.2022.5.09.0130
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento, uma vez que a admissibilidade do recurso de revista dependeria exclusivamente de novo exame da matéria fática registrada no acórdão regional,…
11
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-ROT 0027146-37.2024.5.15.0000
Trata-se de agravo interposto em face de decisão monocrática que negou provimento ao recurso ordinário interposto pela DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA. contra acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região que determinou a reintegração da…
11
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0000318-24.2023.5.09.0673
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido, por ausência de transcendência da causa.
07
NOV 2025
TSTRR 20307-92.2018.5.04.0232
Declarada a dispensa discriminatória, a Corte Regional julga inviável acolher o pedido de reintegração, sob o fundamento de que transcorrido tempo razoável entre a dispensa e aquela decisão (na época, 1 ano) e a possibilidade de que a parte reclamante…
07
NOV 2025
TSTRRAg 10589-33.2017.5.03.0071
Não merece reparos a decisão unipessoal agravada quanto ao tema " nulidade por negativa de prestação jurisdicional ", pois, do exame da questão jurídica apresentada, e diante das alegações postas no recurso, não se extrai a plausibilidade da existência de…
07
NOV 2025
TSTROT 1014449-27.2024.5.02.0000
Discute-se nos autos a validade da demissão de servidor público por justa causa, em razão de abandono de emprego.
05
NOV 2025
TSTRR-Ag-Emb 1000569-24.2024.5.02.0046
O recurso de revista tramita sob o rito sumaríssimo e o seu cabimento está adstrito às hipóteses de contrariedade à Súmula de jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal, ou ainda por violação direta e…
05
NOV 2025
TSTRR 1615-84.2010.5.09.0006
INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS De acordo com o quadro fático exposto pelo TRT, o reclamante foi acometido de doença grave (Câncer) e dispensado um mês após alta previdenciária.
05
NOV 2025
TSTAIRR 0000751-76.2018.5.05.0006
Não merece reparos a decisão denegatória do recurso de revista quanto ao vício processual em que se fundou (art. 896, § 1º-A, IV, da CLT).
04
NOV 2025
TSTAIRR 0000162-24.2022.5.17.0002
Mediante análise do acervo probatório o Regional consignou expressamente que “o transtorno psiquiátrico do autor não tem natureza ocupacional e que o autor se encontrava psicologicamente apto ao desempenho de suas funções no ato da dispensa”.
30
OUT 2025
TSTAg-RRAg 20353-54.2021.5.04.0304
No caso em apreço, o TRT concluiu que, "nos presentes atos, tal discriminação é evidente, já que a reclamante foi despedida sem justa causa tão logo apresentou atestado médico à empresa, indicando seu afastamento por noventa dias, por conta de ser portadora…
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