Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se discriminatória a despedida de empregado portador do vírus HIV ou de outra doença grave que suscite estigma ou preconceito. Inválido o ato, o empregado tem direito à reintegração no emprego.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
450 decisões
12
MAI 2026
TSTRR 0010948-96.2023.5.03.0030
O meio ambiente de trabalho foi alçado a direito fundamental do trabalhador pelos artigos 1º, 7º, XXII, 196, 200, incisos II e VIII, e 225, da Constituição Federal de 1988.
08
MAI 2026
TSTRRAg 10317-83.2018.5.15.0034
Por força do comando do art. 896, §1º-A, IV, da CLT, para viabilizar o exame do recurso de revista, quando suscitada preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a parte deve transcrever o trecho dos embargos declaratórios em que foi…
08
MAI 2026
TSTAg-AIRR 11547-19.2020.5.15.0026
O Tribunal Regional, embora tenha registrado a opinião pericial de nexo concausal mínimo quanto à Síndrome do Túnel do Carpo, concluiu, após exame das peculiaridades do caso concreto, que a reclamante apresentou apenas alteração na condução sensitiva, com…
05
MAI 2026
TSTED-RR 1001008-74.2017.5.02.0468
Omissão e contradição não constatadas no acórdão embargado.
05
MAI 2026
TSTRR-Ag-RR 0011006-19.2023.5.03.0089
A decisão monocrática negou provimento ao agravo de instrumento do Reclamado. Em exame mais detido do caso dos autos, verifica-se que não subsistem os fundamentos da decisão monocrática. Deve ser provido o agravo para seguir no exame do agravo de instrumento.
05
MAI 2026
TSTEDCiv-Ag-RRAg-RRAg 0000273-74.2020.5.20.0008
Para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, dá-se provimento aos embargos de declaração apenas para prestar esclarecimentos, sem conferir efeito modificativo ao julgado.
05
MAI 2026
TSTAg-RR 0010704-14.2024.5.18.0161
A jurisprudência do TST, da qual guardo ressalva, entende que a mera existência de contrato de experiência não descaracteriza a dispensa discriminatória, de modo que cabe ao empregador comprovar que o motivo da dispensa não foi a doença da Reclamante, o que…
05
MAI 2026
TSTRRAg 0020146-21.2022.5.04.0304
Por imperativo lógico-jurídico, inverte-se a ordem de julgamento para examinar primeiro o recurso de revista da reclamada NOVOPE CALCADOS LTDA, cuja resolução torna prejudicada a análise do seu agravo de instrumento e do recurso de revista da reclamada LOJAS…
05
MAI 2026
TSTAg-EDCiv-AIRR 0020473-70.2021.5.04.0701
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
ABR 2026
TSTRR 1000969-23.2018.5.02.0701
A nulidade por negativa de prestação jurisdicional resta caracterizada quando o julgador, mesmo provocado pela oposição de embargos de declaração, nega-se a esclarecer questão essencial e elucidativa ao deslinde da controvérsia , o que não é o caso .
29
ABR 2026
TSTAIRR 0010724-16.2023.5.15.0034
Na hipótese, o Tribunal Regional negou provimento ao recurso ordinário da reclamante quanto ao pedido de indenizações por danos morais e materiais decorrentes de doença profissional, bem como afastou a alegação de dispensa discriminatória, calcando-se no…
29
ABR 2026
TSTAIRR 0000240-21.2024.5.21.0007
Inviável a análise da suscitada negativa de prestação jurisdicional, uma vez que a recorrente não opôs embargos de declaração contra a decisão proferida em sede de recurso ordinário.
29
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0002158-89.2023.5.12.0025
Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a iterativa e notória jurisprudência desta…
23
ABR 2026
TSTRR-RR 0000056-36.2024.5.12.0033
Em face de possível contrariedade à Súmula nº 443 do TST, deve ser dado provimento ao agravo de instrumento para prosseguir no exame do recurso de revista. Agravo de instrumento de que se conhece e a que se dá provimento.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-RR 0020526-37.2020.5.04.0232
Inexistente qualquer um dos vícios previstos nos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC.
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