Dispensa discriminatória: cardiopatia grave

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA DISCRIMINATÓRIA. CARDIOPATIA GRAVE. SÚMULA Nº 443 DO TST. INCIDENTE DE RECURSO DE REVISTA REPETITIVO Nº 254. DESPROVIMENTO. Os argumentos trazidos no agravo interno não são capazes de desconstituir os fundamentos contidos na decisão recorrida, por meio da qual se reconheceu a conformidade do acórdão prolatado pelo Tribunal Regional com a iterativa e notória jurisprudência desta Corte superior, firmada no sentido de que a cardiopatia grave é doença que suscita estigma ou preconceito, cabendo à reclamada se desincumbir do ônus de comprovar que a dispensa não teve viés discriminatório, o que, no presente caso, não ocorreu. Incidência do óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT. Agravo conhecido e desprovido.