Jurisprudências
Decisões que citam
I - Exaurido o período de estabilidade, são devidos ao empregado apenas os salários do período compreendido entre a data da despedida e o final do período de estabilidade, não lhe sendo assegurada a reintegração no emprego. (ex-OJ nº 116 da SBDI-1 - inserida em 01.10.1997) II - Não há nulidade por julgamento extra petita da decisão que deferir salário quando o pedido for de reintegração, dados os termos do art. 496 da CLT. (ex-OJ nº 106 da SBDI-1 - inserida em 20.11.1997)
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187 decisões
02
MAR 2026
TSTRR-Ag-RR 1000946-14.2023.5.02.0051
Afasta-se o óbice da Súmula 126 do TST indicado na decisão monocrática e remete-se o agravo de instrumento para análise do Colegiado. Agravo conhecido e provido.
12
FEV 2026
TSTAg-RRAg 801-09.2018.5.08.0107
A mera insatisfação com o resultado da decisão recorrida não configura negativa de prestação jurisdicional.
11
FEV 2026
TSTED-ED-Ag-AIRR 1002449-96.2017.5.02.0466
Não obstante a ausência de omissão nos primeiros embargos de declaração quanto à base de cálculo e à limitação temporal da indenização substitutiva, necessário prestar esclarecimentos, no sentido de que houve determinação na decisão embargada de observância…
11
FEV 2026
TSTAIRR 113-46.2021.5.11.0014
Nas razões do recurso de revista, a parte recorrente pretendeu discutir os valores arbitrados para a indenização por danos morais e por danos materiais de maneira conjunta, mas não realizou o cotejo analítico entre o que foi decidido pela Corte Regional…
10
FEV 2026
TSTRR-Ag-Emb 0010240-75.2020.5.15.0108
Pretensão recursal no sentido de se considerar válido o turno ininterrupto de revezamento previsto em norma coletiva.
03
FEV 2026
TSTROT 0026082-95.2024.5.04.0000
Recurso ordinário interposto pelas partes contra acórdão que julgou parcialmente procedente a ação rescisória.
18
DEZ 2025
TSTRRAg 10804-36.2022.5.03.0070
Não se constata a transcendência da causa, no aspecto econômico, político, jurídico ou social. Agravo interno conhecido e não provido.
18
DEZ 2025
TSTRR 159900-47.2009.5.01.0035
Agravo de instrumento provido, ante a aparente violação do artigo 73, V, da Lei 9.504/97.
18
DEZ 2025
TSTAg-AIRR 33100-03.2008.5.02.0254
De início, destaca-se que foi reconhecida a estabilidade provisória do reclamante, na sentença exequenda, a partir do dia 01/12/2005 até o dia 01/12/2006, tendo em vista que o benefício previdenciário foi encerrado em 30/11/2005.
16
DEZ 2025
TSTRR 101202-36.2017.5.01.0401
Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo interno para determinar o processamento do agravo de instrumento.
03
DEZ 2025
TSTAg-RR 235-08.2019.5.05.0431
Discute-se a necessidade de reforma da decisão monocrática quando se constata que o fundamento adotado, acerca do registro de prova dividida pelo TRT, não corresponde efetivamente às razões de decidir consignadas no acórdão regional, assim como resultam…
02
DEZ 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1000573-55.2023.5.02.0221
Caso em que o Tribunal Regional, reconhecendo o direito do Reclamante à estabilidade provisória, por se membro titular da CIPA, manteve a condenação do Reclamado ao pagamento da indenização substitutiva, nos termos da Súmula 396/TST.
01
DEZ 2025
TSTRR 11407-70.2018.5.15.0085
Trata-se de controvérsia a respeito dos requisitos para o reconhecimento do direito à estabilidade provisória acidentária, à luz dos preceitos contidos na Súmula nº 378, II, deste Tribunal Superior.
26
NOV 2025
TSTRRAg 1001626-64.2016.5.02.0432
O instituto do depósito recursal, disciplinado no art. 899, § 1º, da CLT, possui natureza jurídica híbrida.
24
NOV 2025
TSTAg-EDCiv-AIRR 1082-04.2020.5.10.0021
O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, uniformizada por meio do Enunciado da Súmula n. 396, I, do TST.
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