Jurisprudências
TSTAg-EDCiv-AIRR 1082-04.2020.5.10.0021
Doença ocupacional: estabilidade provisória
- Direito do Trabalho
- Doença ocupacional
- Estabilidade provisória
- Exaurido o período da establidade
- Não reconhecimento
Ementa
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO. EXAURIDO O PERÍODO DA ESTABLIDADE. SÚMULA N. 396, I, DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I . O Tribunal Regional proferiu acórdão em plena conformidade com a jurisprudência dominante desta Corte Superior, uniformizada por meio do Enunciado da Súmula n. 396, I, do TST. II. Agravo interno de que se conhece e a que se nega provimento.
Decisão
Acordam os Ministros à unanimidade, conhecer do agravo interno e, no mérito, negar-lhe provimento.