Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
252 decisões
31
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100670-90.2021.5.01.0023
A jurisprudência desta Corte tem entendimento pacífico de que “presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.
26
MAR 2026
TSTROT 1022627-96.2023.5.02.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V e VIII, do CPC de 2015, pretendendo a Autora/recorrente a desconstituição da sentença proferida na reclamação trabalhista matriz, sob o fundamento de vício de citação.
24
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0001082-22.2023.5.06.0017
O artigo 841, § 1º, da CLT determina que a notificação será feita por meio postal, não se exigindo, portanto, que seja pessoal e nem que contenha aviso de recebimento.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0000296-16.2021.5.05.0036
Trata-se de agravo interposto em face de decisão monocrática proferida pela Presidência desta Corte Superior, em que negado provimento ao agravo de instrumento interposto pela Executada, nos termos no artigo 41, XL, do RITST, ante o óbice da Súmula 333 do TST.
23
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000411-58.2024.5.02.0081
Discute-se nos autos a validade de citação realizada no estabelecimento da ré.
18
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000418-35.2022.5.02.0044
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento da parte. Agravo conhecido e não provido.
12
MAR 2026
TSTEDCiv-RR 76800-05.2008.5.15.0048
Não constatada a omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.
09
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0010560-39.2024.5.18.0129
No caso, conforme se extrai do acórdão regional a notificação foi enviada para o endereço da reclamada, restando consignado que “consta à fl. 385 a informação extraída da página dos Correios na internet de que a comunicação processual expedida em face da 3ª…
06
MAR 2026
TSTAg-AIRR 0100561-03.2023.5.01.0057
Não procede a insurgência recursal, uma vez que é inequívoca a incidência da Súmula 16 desta Corte, segundo a qual presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem.
05
MAR 2026
TSTRR 588-35.2021.5.11.0003
Retornam os autos à Terceira Turma em virtude de determinação da Vice-Presidência desta Corte superior, que, considerando a decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do Recurso Extraordinário n.º 1.298.647, em sede de repercussão geral,…
04
MAR 2026
TSTAg-AIRR 10578-28.2019.5.15.0094
A negativa de prestação jurisdicional só se configura quando não há fundamentação na decisão. Dessa feita, analisar o acerto ou não do entendimento regional é matéria de mérito, não sendo legítima a tentativa de modificação por meio da preliminar em questão.
03
MAR 2026
TSTRR 385-78.2018.5.11.0003
Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo em agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de…
03
MAR 2026
TSTAIRR 0000703-94.2024.5.13.0003
Na Justiça do Trabalho, o sistema para entrega de citação e notificação é o de via postal, tendo em vista que a regra geral é a citação trabalhista impessoal em face dos princípios da simplificação dos atos processuais e da instrumentalidade das formas, como…
03
MAR 2026
TSTRR 361-11.2018.5.11.0016
Retornam os autos da Vice-Presidência do TST para exame de eventual juízo de retratação quanto ao acórdão proferido no agravo em agravo de instrumento do ente público, em razão da tese jurídica fixada pelo STF no julgamento do Tema 1.118 da Tabela de…
03
MAR 2026
TSTAg-AIRR 1000877-70.2022.5.02.0033
Compete ao TRT denegar seguimento ao recurso de revista ao constatar a inexistência de pressuposto de admissibilidade recursal (art. 896, § 1º, da CLT), não prejudicando nova análise da admissibilidade recursal pelo TST.
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