Jurisprudências
Decisões que citam
Presume-se recebida a notificação 48 (quarenta e oito) horas depois de sua postagem. O seu não-recebimento ou a entrega após o decurso desse prazo constitui ônus de prova do destinatário.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
252 decisões
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 0010048-62.2023.5.18.0009
Verifica-se, de plano, da leitura das razões de agravo de instrumento, que o recurso não alcança o conhecimento, porquanto a parte não impugna, objetivamente, os óbices impostos no despacho denegatório do recurso de revista, apenas o fazendo de forma…
04
MAI 2026
TSTRR 1342-39.2019.5.11.0005
Os autos foram encaminhados para eventual juízo de retratação, na forma do art. 1.030, II, do CPC, ante o julgamento do RE 1.298.647/SP, em 13.02.2025, (Tema 1.118 do ementário de repercussão geral).
30
ABR 2026
TSTROT 0010949-23.2024.5.18.0000
Cuida-se de recurso ordinário em ação rescisória calcada no art. 966, V, do CPC de 2015, pretendendo a Autora/recorrente a desconstituição do acordão de julgamento de recurso ordinário proferido na reclamação trabalhista matriz, sob o fundamento de vício de…
23
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0000111-55.2024.5.08.0014
Na hipótese, constata-se, diante das premissas fáticas delineadas no acórdão regional, insuscetíveis de revisão nesta instância extraordinária (Súmula nº 126 do TST), que a tese adotada pelo TRT revela consonância com o entendimento desta Corte Superior,…
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0011239-57.2021.5.15.0087
LEI Nº 13.467/2017 PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO DO TRT POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Foi reconhecida a transcendência e negado provimento ao agravo, mantendo-se no mais a decisão monocrática, em que se negou provimento ao agravo de instrumento.
17
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010659-91.2023.5.15.0043
Agravo interno interposto em face de decisão monocrática que negou seguimento ao agravo de instrumento interposto pela ré.
16
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-ROT 0001055-02.2024.5.08.0000
Não são cabíveis, a contrario sensu, embargos de declaração opostos com o fito de obter novo julgamento da causa ou pleitear sua simples reforma.
14
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0001197-33.2024.5.06.0009
O artigo 841, § 1º, da CLT determina que a notificação será feita por meio postal, não se exigindo, portanto, que seja pessoal e nem que contenha aviso de recebimento.
14
ABR 2026
TSTEDCiv-AIRR 0010065-60.2023.5.15.0081
A matéria sobre a qual a Parte Embargante alega ter havido omissão – “nulidade - vício de citação” - foi devidamente analisada e fundamentada no acórdão embargado, em consonância com o princípio constitucional da motivação das decisões judiciais (art. 93,…
08
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1000478-29.2023.5.02.0252
Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a validade, ou não, da citação feita à parte reclamada.
07
ABR 2026
TSTRO 5138-76.2018.5.15.0000
A Instrução Normativa nº 31/2007 do TST dispõe que o valor da causa da ação rescisória que tem por objeto desconstituir decisão proferida na fase de conhecimento corresponderá, em caso de procedência total ou parcial, ao valor arbitrado à condenação.
06
ABR 2026
TSTEDCiv-Ag-AIRR 0001112-64.2024.5.13.0005
O acórdão embargado apreciou clara e expressamente a questão jurídica debatida nos autos, concluindo que “a Corte de origem registra elementos que justificam e reforçam a manutenção da presunção prevista na Súmula n. 16 do TST, motivo pelo qual deve ser…
06
ABR 2026
TSTAg-AIRR 393-70.2023.5.08.0130
Mediante a decisão monocrática agravada foi negado provimento ao agravo de instrumento da Reclamada, restando, consequentemente, mantido acórdão regional em que não se reconheceu vício na citação da parte.
06
ABR 2026
TSTRR 694-31.2020.5.11.0003
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Em acórdão anterior, a Sexta Turma do TST manteve a decisão monocrática, na qual foi reconhecida a transcendência jurídica, mas negado provimento ao agravo de instrumento do ente público…
06
ABR 2026
TSTRR 146-47.2020.5.11.0151
DECISÕES DO PLENO DO STF ATÉ O TEMA 1118 DA TABELA DE REPERCUSSÃO GERAL Em acórdão anterior, a Sexta Turma do TST manteve a decisão monocrática, na qual foi reconhecida a transcendência jurídica, mas negado provimento ao agravo de instrumento do ente público…
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