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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 371 do TST

Súmula

A projeção do contrato de trabalho para o futuro, pela concessão do aviso prévio indenizado, tem efeitos limitados às vantagens econômicas obtidas no período de pré-aviso, ou seja, salários, reflexos e verbas rescisórias. No caso de concessão de auxílio-doença no curso do aviso prévio, todavia, só se concretizam os efeitos da dispensa depois de expirado o benefício previdenciário. (ex-OJs nºs 40 e 135 da SBDI-1 – inseridas, respectivamente, em 28.11.1995 e 27.11.1998)

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

152 decisões

06

MAR 2026

TSTAg-Ag-CorPar 1000902-32.2025.5.90.0000

Deferimento de pedido liminar em mandado de segurança

No caso em análise, a parte requerente se insurge contra a decisão em que foi deferida a tutela de urgência, nos autos do mandado de segurança, para determinar a imediata reintegração da reclamante ao emprego, nas mesmas condições do afastamento, bem como o…

  • Direito do Trabalho
  • Deferimento de pedido liminar em mandado de segurança
  • +3

03

MAR 2026

TSTAg-AIRR 356-96.2022.5.23.0021

Rito sumaríssimo: negativa de prestação jurisdicional

A Jurisprudência da Sexta Turma evoluiu para entender que a tese de nulidade por negativa de prestação jurisdicional detém transcendência jurídica, nos termos do art. 896-A, §1º, IV, da CLT, independentemente da perspectiva de procedência da alegação.

  • Direito Constitucional
  • Rito sumaríssimo
  • +5

24

FEV 2026

TSTROT 0030159-50.2024.5.04.0000

Tutela de urgência: reintegração

Discute-se no mandado de segurança se há violação de direito líquido e certo da Impetrante (Reclamante) na decisão, exarada pela autoridade judicial de primeiro grau em sede de tutela de urgência, em que se indeferiu o restabelecimento do seu contrato de…

  • Direito do Trabalho
  • Tutela de urgência
  • +5

12

FEV 2026

TSTAg-EDCiv-ROT 0005543-68.2025.5.15.0000

Decisão que deferiu a tutela de urgência para determinar a reintegração ao emprego

A concessão de tutela antecipada, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende tanto da existência de prova capaz de convencer o Julgador da probabilidade do direito quanto do “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

  • Direito do Trabalho
  • Suspensão do contrato de trabalho

03

FEV 2026

TSTROT 0026420-69.2024.5.04.0000

Tutela de urgência: reintegração

Discute-se no mandado de segurança se há violação de direito líquido e certo do Impetrante (Reclamado) na decisão do Juízo de primeira instância, na qual foi deferida a tutela de urgência para determinar a reintegração da Reclamante ao emprego, em razão da…

  • Direito do Trabalho
  • Tutela de urgência
  • +5

03

FEV 2026

TSTAg-EDCiv-ROT 0100812-61.2024.5.01.0000

Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência

A concessão de tutela antecipada, nos termos do art. 300 do Código de Processo Civil, depende tanto da existência de prova capaz de convencer o Julgador da probabilidade do direito quanto do “perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.

  • Direito do Trabalho
  • Decisão que indeferiu o pedido de tutela de urgência
  • +2

03

FEV 2026

TSTROT 0108340-49.2024.5.01.0000

Tutela de urgência: reintegração

Discute-se no mandado de segurança se há violação de direito líquido e certo da Impetrante (Reclamada) na decisão do Juízo de primeira instância, na qual foi deferida a tutela de urgência para determinar a reintegração da Reclamante ao emprego, em razão da…

  • Direito do Trabalho
  • Tutela de urgência
  • +5

18

DEZ 2025

TSTROT 0016105-52.2024.5.05.0000

Tutela de urgência: reintegração

Discute-se no mandado de segurança se há violação de direito líquido e certo da Impetrante (Reclamada) na decisão do Juízo de primeira instância, na qual foi deferida a tutela de urgência para determinar a reintegração da Reclamante ao emprego, em razão da…

  • Direito do Trabalho
  • Tutela de urgência
  • +5

16

DEZ 2025

TSTAg-EDCiv-ROT 0026819-35.2023.5.04.0000

Ato coator que deferiu tutela de reintegração ao emprego

A tutela deferida pelo juízo originário se fundamentou na necessidade de motivação para a dispensa de empregados de empresas integrantes da administração pública indireta, bem como na suspensão do contrato em face da inaptidão laboral no momento da dispensa.

  • Direito do Trabalho
  • Ato coator que deferiu tutela de reintegração ao emprego
  • +4

10

DEZ 2025

TSTAg-AIRR 0010701-97.2022.5.03.0112

Suspensão do contrato no curso do aviso prévio: tST: aviso prévio indenizado

A Corte Regional registrou que a incapacitação do empregado, ainda que ocorrida durante o período do aviso prévio, inclusive indenizado, acarretou a suspensão do contrato de trabalho e a postergação dos efeitos da demissão para depois da cessação da…

  • Direito do Trabalho
  • Suspensão do contrato no curso do aviso prévio
  • +2

04

DEZ 2025

TSTAg-ROT 0001587-24.2024.5.17.0000

Preliminar de ausência de fundamentação do agravo suscitada em contrarrazões

No caso, postulada em contrarrazões a aplicação da Súmula 422 do TST, verifica-se que consta das razões do agravo ataque direto à cassação da ordem de reintegração do trabalhador e à tese sobre a aplicação da Súmula 371 do TST, consubstanciando a…

  • Direito do Trabalho

04

DEZ 2025

TSTAg-ROT 0029643-30.2024.5.04.0000

A pretensão mandamental direciona-se à decisão proferida pelo MM

Cuida-se de agravo interposto contra decisão monocrática pela qual foi dado provimento aos recursos ordinários das litisconsortes passivas, para denegar a segurança, restabelecendo-se a decisão de deferimento parcial da tutela de urgência.

  • Direito do Trabalho
  • A pretensão mandamental direciona-se à decisão proferida pelo MM

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