Jurisprudências
Decisões que citam
Não é necessário ratificar o recurso especial interposto na pendência do julgamento dos embargos de declaração, quando inalterado o resultado anterior.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
58 decisões
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.218.865
A ausência de apontamento claro e preciso dos dispositivos supostamente violados em relação à invocação da Teoria Dinâmica das Provas, e alegações de inexigência de apresentação de laudo técnico contemporâneo para comprovação da especialidade do período de…
16
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.198.910
Agravo regimental contra decisão monocrática da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula 182/STJ.
16
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.170.447
De acordo com a jurisprudência pacificada no âmbito deste Superior Tribunal de Justiça, ocorrendo a alteração ou o acréscimo do arcabouço motivacional do acórdão recorrido em decorrência do julgamento do juízo de conformidade/retratação pela Corte de origem,…
16
SET 2026
STJAgInt no AgInt no AREsp 2.660.979
O tribunal de origem, ao não enquadrar como tempo especial o período de 6/3/1997 a 16/12/1998, fundamentou sua conclusão no fato de o recorrente não ter ficado exposto a ruído acima de 90 dB.
15
SET 2026
STJAgRg nos EDcl no AREsp 3.037.193
O segundo recurso especial, interposto após o julgamento dos embargos infringentes, reproduziu as matérias já deduzidas no primeiro apelo nobre e dirigiu-se, também, aos mesmos acórdãos anteriormente impugnados.
01
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.164.327
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da preclusão consumativa decorrente da interposição concomitante de embargos de declaração e de recurso…
01
SET 2026
STJEDcl no AgRg no AREsp 3.170.830
Embargos de declaração opostos contra acórdão que, em agravo regimental no agravo em recurso especial, manteve a decisão de não conhecer do recurso especial em razão da interposição sucessiva, pela mesma parte, de embargos de declaração e de recurso especial…
31
AGO 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.799.909
Quando o Tribunal de origem, no âmbito do juízo de retratação, modifica ou acrescenta outros fundamentos ao acórdão recorrido, cabe à parte recorrente ratificar o recurso especial já interposto, de modo a complementar as razões recursais anteriormente…
18
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.181.888
Agravo regimental contra decisão monocrática que, com fundamento no art. 253, parágrafo único, II, "a", do Regimento Interno do STJ, conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.236.721
Agravo regimental interposto contra decisão que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, não conheceu do recurso especial, em razão da interposição simultânea de embargos de declaração e recurso especial pela…
04
AGO 2026
STJAgRg no AREsp 3.170.830
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, por ter sido interposto logo após a oposição de embargos de declaração contra o mesmo acórdão, pela mesma parte.
24
JUN 2026
STJAgInt no REsp 2.178.153
Havendo alteração do fundamento adotado pelo tribunal de origem, por ocasião do exercício do juízo de retratação, a ratificação das razões do recurso especial anteriormente interposto é obrigatória (aplicação, por analogia, da Súmula 579 do STJ). Precedentes.
16
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.129.000
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da unicidade recursal e da preclusão consumativa, diante da interposição de embargos de declaração…
09
JUN 2026
STJAgRg no AREsp 3.172.683
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do STJ que não conheceu de recurso especial, em razão da incidência da preclusão consumativa e do princípio da unicidade recursal, diante da interposição, pela mesma parte, de embargos de declaração…
08
JUN 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 1.545.604
A Súmula 579 do STJ, que dispensa a ratificação do recurso especial quando inalterado o resultado anterior, pressupõe que a decisão superveniente não tenha modificado o julgado combatido.
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