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Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 294 do TST

Cancelada

Tratando-se de ação que envolva pedido de prestações sucessivas decorrente de alteração do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja também assegurado por preceito de lei.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

1.525 decisões

29

ABR 2026

TSTRRAg 10821-20.2017.5.15.0133

Inversão da ordem de julgamento: banco do brasil

Inverte-se a ordem de julgamento para julgar primeiro o recurso de revista, por conter matéria prejudicial de mérito.

  • Direito do Trabalho
  • Inversão da ordem de julgamento
  • +5

29

ABR 2026

TSTAg-RR-RR 0000695-45.2022.5.22.0001

Professor: redução de carga horária

Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual provido o recurso de revista da reclamada para declarar a prescrição total da pretensão de recebimento de diferenças salariais por redução da carga horária do professor, a teor da Súmula 294 do TST.

  • Direito do Trabalho
  • Professor
  • +3

29

ABR 2026

TSTRR 1116-05.2017.5.05.0641

Prescrição total: parcelas previstas em regulamento de pessoal do baneb

Nega-se provimento ao agravo que não consegue desconstituir os fundamentos da decisão recorrida, que aplicou o óbice da Súmula nº 333 do TST e do art. 896, § 7º, da CLT quanto ao tema "prescrição", exatamente porque o acórdão recorrido está em consonância…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição total
  • +5

29

ABR 2026

TSTAg-ARR 1761-83.2014.5.09.0007

"diferenças salariais decorrentes de anuênios suprimidos" e "horas extras

Não se conhece de recurso para o Tribunal Superior do Trabalho se as razões do recorrente não impugnam os fundamentos da decisão recorrida, nos termos em que proferida. Inteligência da Súmula 422, I, do TST. . Agravo não conhecido.

  • Direito do Trabalho
  • Intervalo de 15 minutos
  • +5

29

ABR 2026

TSTAg-AIRR 0011113-71.2021.5.15.0001

Alteração da forma de custeio do convênio médico

A controvérsia consiste em definir se a pretensão relativa à alteração da forma de custeio do plano de saúde fornecido pela empregadora, com repasse gradual de custos ao empregado, submete-se à prescrição total ou parcial.

  • Direito do Trabalho
  • Alteração da forma de custeio do convênio médico
  • +5

29

ABR 2026

TSTRRAg 481-26.2017.5.06.0017

Prescrição: protesto interruptivo

Na hipótese, o Tribunal Regional registrou: " No caso, a medida preventiva movida pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimento de Crédito no Estado de Pernambuco, aproveita a autora, não vislumbrando qualquer ofensa ao artigo 8º, II, da CF; e a inicial…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +5

29

ABR 2026

TSTRRAg 21167-55.2017.5.04.0741

Prescrição: horas extras

Cinge-se a controvérsia em definir qual a prescrição aplicável, se parcial ou total, ao pedido de horas extras além da sexta diária em razão da previsão em regulamento da empresa, alterado por novo PCC (Plano de Cargos Comissionados), que passou a prever…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +5

29

ABR 2026

TSTRR 0100916-95.2023.5.01.0062

Prescrição aplicável: licença-prêmio prevista em regulamento da cedae

Esta 7ª Turma compreende que a licença-prêmio concedida pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae) foi prevista em norma interna, que se incorporou ao contrato de trabalho de seus empregados, não podendo ser suprimida, sob pena de violação ao…

  • Direito Civil
  • Prescrição aplicável
  • +5

29

ABR 2026

TSTARR 20095-34.2016.5.04.0461

Prescrição aplicável: horas extras

No caso em tela, discute-se acerca da prescrição aplicável no caso de pretensão de empregado bancário comissionado quanto ao recebimento como extras das horas trabalhadas que superaram a 6ª hora diária, sob a alegação de que a alteração contratual por parte…

  • Direito Bancário
  • Prescrição aplicável
  • +5

27

ABR 2026

TSTAg-RRAg 932-08.2014.5.09.0006

Prescrição parcial: promoções

DIFERENÇAS SALARIAIS. aplicabilidade do Plano de Cargos e Salários do Banestado.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição parcial
  • +5

24

ABR 2026

TSTRR-Ag-RR 1001004-83.2021.5.02.0084

Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017

Não subsistindo o óbice da ausência de observação do princípio da dialeticidade (Súmula nº 422, item I, do TST) imposto na decisão ora agravada, deve ser provido o agravo para processar o agravo de instrumento. Agravo provido.

  • Direito do Trabalho
  • Apelo interposto após a vigência da lei nº 13.467/2017
  • +5

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