Pular para o conteúdo
PortalJUSTIÇA

Jurisprudências

Decisões que constroem a interpretação do Direito

Tribunal

Decisões que citam

Súmula 452 do TST

Cancelada

Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.

Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.

750 decisões

02

SET 2026

TSTAg-AIRR 256-81.2017.5.05.0001

Petrobras: prescrição aplicável

Na decisão monocrática foi negado provimento ao agravo de instrumento, ficando prejudicada a análise da transcendência.

  • Processo Civil
  • Petrobras
  • +5

01

SET 2026

TSTAg-AIRR 0001016-43.2017.5.05.0029

Prescrição parcial: avanço de níveis salariais por mérito

Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição parcial
  • +4

01

SET 2026

TSTAg-RR 10566-25.2013.5.05.0022

A) agravo em recurso de revista interposto pelo reclamante

Como consignado na decisão ora agravada, a questão já está decidida por esta Corte Superior por meio de tese de observância obrigatória, fixada pelo Tribunal Pleno do TST, no julgamento do Tema nº 50 da Tabela de IRR: "Não são devidas horas in itinere aos…

  • Direito do Trabalho
  • A) agravo em recurso de revista interposto pelo reclamante
  • +5

31

AGO 2026

TSTAg-ED-RR 10180-68.2017.5.03.0132

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição parcial

A controvérsia diz respeito à prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes do descumprimento dos procedimentos estabelecidos na política salarial por Grades, após a sucessão do Banco Real pelo Banco Santander.

  • Processo Civil
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

31

AGO 2026

TSTAg-EDCiv-RR 198-05.2014.5.05.0221

Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017: prescrição aplicável

Cinge-se a controvérsia dos autos sobre a prescrição incidente, se parcial ou total, sobre a pretensão de pagamento de diferenças salariais em decorrência da inobservância dos critérios de pagamento das promoções por mérito previstas na norma interna…

  • Direito do Trabalho
  • Interposição sob a égide da lei nº 13.467/2017
  • +5

27

AGO 2026

TSTRRAg 465-62.2015.5.20.0014

Programa de estímulo à aposentadoria: ausência negociação coletiva

A decisão do Tribunal Regional está devidamente fundamentada, tendo analisado expressamente todas as questões relacionadas à controvérsia, deixando claro que a adesão ao Programa de Estímulo à Aposentadoria – PEA não gera quitação total do contrato de…

  • Direito do Trabalho
  • Programa de estímulo à aposentadoria
  • +5

26

AGO 2026

TSTAg-ED-RR 10558-27.2013.5.05.0029

Prescrição: progressão funcional prevista em regulamento interno e não concedidas

Não merece reparos a decisão monocrática por meio da qual foi dado provimento ao recurso de revista do reclamante para declarar a prescrição parcial da pretensão ao recebimento de diferenças salariais decorrentes das promoções por mérito previstas em normas…

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +4

26

AGO 2026

TSTRR-RR 0011290-56.2024.5.03.0068

Diferenças de anuênios: parcela prevista em norma regulamentar

Ante a potencial violação do art. 11, § 2º, da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento para julgar o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e a que se dá provimento.

  • Direito do Trabalho
  • Diferenças de anuênios
  • +5

26

AGO 2026

TSTARR 11742-42.2016.5.03.0005

Reclamante: redução do valor da gratificação

No caso concreto, o TRT entendeu que não houve prejuízo para a reclamante a redução no valor da gratificação de função em razão do acréscimo do valor do salário efetivo, diante da manutenção do valor total da remuneração.

  • Processo Civil
  • Reclamante
  • +5

26

AGO 2026

TSTAg-RRAg 1041-48.2020.5.09.0673

Matérias analisada no agravo de instrumento da ré

Agravo contra a decisão monocrática do Relator que negou provimento ao agravo de instrumento interposto pelo Banco réu.

  • Direito do Trabalho
  • Matérias analisada no agravo de instrumento da ré
  • +5

25

AGO 2026

TSTEDCiv-RR 0000351-74.2024.5.06.0022

Prescrição: diferenças salariais

Não constatada omissão, contradição, obscuridade ou erro material no julgado, nos termos dos artigos 897-A da CLT e 1.022 do CPC, impõe-se negar provimento aos embargos de declaração. Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição
  • +3

Cookies e privacidade

Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.