Jurisprudências
TSTAg-AIRR 0001016-43.2017.5.05.0029
Prescrição parcial: avanço de níveis salariais por mérito
Relator(a): ALEXANDRE DE SOUZA AGRA BELMONTE
- Direito do Trabalho
- Processo Civil
- Prescrição parcial
- Avanço de níveis salariais por mérito
- Diferenças
- Norma interna "302-25-12" da petrobras
- Honorários Advocatícios
Ementa
PRESCRIÇÃO PARCIAL. AVANÇO DE NÍVEIS SALARIAIS POR MÉRITO. DIFERENÇAS. NORMA INTERNA "302-25-12" DA PETROBRAS. SÚMULA 452/TST. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido.
Decisão
Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo. Brasília, 1 de setembro de 2026. ALEXANDRE AGRA BELMONTE Ministro Relator
Indexação
Honorários Advocatícios