Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
773 decisões
11
NOV 2025
TSTRR 0000923-61.2023.5.06.0023
A matéria não comporta discussão, tendo em vista que já se encontra pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de ser inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia progressão funcional por merecimento ou antiguidade.
11
NOV 2025
TSTAg-RRAg 0001037-59.2022.5.09.0020
A parte recorrente deverá demonstrar, de forma inequívoca, que provocou a Corte de origem no que se refere à matéria desprovida de fundamentação.
11
NOV 2025
TSTAg-RR-RR 0001110-59.2015.5.05.0029
A prescrição aplicável ao pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes do descumprimento dos critérios de promoção por mérito é sempre parcial, pois se refere à lesão de trato sucessivo, nos termos da Súmula nº 452 do TST.
07
NOV 2025
TSTRRAg 1685-39.2016.5.05.0221
Horas In Itinere" oferece transcendência política e diante de possível violação do art. 3º, inc. IV, da Lei nº 5.811/72 , o provimento do agravo de instrumento é medida que se impõe.
07
NOV 2025
TSTAg-E-RR 11162-66.2013.5.12.0037
A jurisprudência desta Corte Superior firmou-se no sentido de que a prescrição parcial não atinge o fundo do direito, alcançando somente a pretensão a parcelas anteriores a cinco anos do ajuizamento da reclamação trabalhista, de maneira que é possível o…
06
NOV 2025
TSTRR 726-37.2023.5.21.0008
A controvérsia envolve a análise da prescrição de pretensão de diferenças salariais decorrentes de progressões horizontais, baseada em plano de cargos e salários regulamentado por norma interna da empresa.
06
NOV 2025
TSTRRAg 20649-23.2017.5.04.0561
O TRT manteve o indeferimento do pedido da reclamante, de diferenças salariais relativas aos interstícios das promoções, consignando que a Portaria nº 2.339/1977 estabeleceu uma reestruturação nas carreiras do serviço administrativo, dividindo-a em três…
05
NOV 2025
TSTAg-AIRR 0001361-98.2017.5.05.0161
No caso, discute-se a prescrição aplicável à pretensão de pagamento de diferenças salariais, referentes à rubrica “avanço de nível” por merecimento, fundada na norma regulamentar interna da reclamada nº 302-25-12/1984, vigente à época da admissão do…
30
OUT 2025
TSTEDCiv-RR 286-34.2023.5.14.0041
Inexistindo no acórdão qualquer vício que justifique a oposição de embargos declaratórios, forçoso decretar o respectivo desprovimento. Embargos de declaração não providos.
30
OUT 2025
TSTE-ED-RR 100183-49.2016.5.01.0071
Constatada a contrariedade à Súmula 294, por má-aplicação, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do recurso de embargos. Agravo a que se dá provimento.
30
OUT 2025
TSTARR 1000260-90.2017.5.02.0064
A Corte Regional a quo adotou a Tese Jurídica Prevalecente n° 12 e pronunciou a prescrição total ao consignar que " considerando que o PCCS de 2008 substituiu o de 1995 a partir de 1º-VII-2008, a autora teria até 1º-VII-2013 para se insurgir contra esta…
30
OUT 2025
TSTAg-ED-RR 1209-03.2013.5.05.0222
Por meio de decisão monocrática, foi conhecido e provido o recurso de revista interposto pelo Reclamante, por contrariedade à Súmula 452/TST, para pronunciar a prescrição parcial da pretensão a diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios…
30
OUT 2025
TSTAg-RR 22-81.2017.5.05.0007
A matéria não comporta discussão, tendo em vista que já se encontra pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de ser inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia progressão funcional por merecimento. Sedimenta a Súmula 452 do c.
30
OUT 2025
TSTAg-EDCiv-RR 958-25.2017.5.05.0034
Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido .
29
OUT 2025
TSTAg-AIRR 11761-03.2021.5.15.0017
A Súmula 452 do TST consagra o seguinte entendimento: "Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é…
Usamos cookies essenciais para o portal funcionar e, se você permitir, o Google Analytics para medir a audiência de forma agregada. Saiba mais na Política de privacidade.
