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Jurisprudências

TSTAg-EDCiv-RR 958-25.2017.5.05.0034

Prescrição parcial: diferenças salariais

  • Direito do Trabalho
  • Prescrição parcial
  • Diferenças salariais
  • Promoção por merecimento
  • Previsão em norma interna da petrobras
  • Prescrição

Ementa

AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO PARCIAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. PROMOÇÃO POR MERECIMENTO. PREVISÃO EM NORMA INTERNA DA PETROBRAS. SÚMULA 452 DO TST. Não desconstituídos os fundamentos do despacho agravado, não prospera o agravo destinado a viabilizar o trânsito do agravo de instrumento, conforme demonstrado no voto. Agravo conhecido e desprovido .

Decisão

Acordam os Ministros por unanimidade, conhecer e negar provimento ao agravo.

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Prescrição

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