Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
29
ABR 2026
TSTRRAg 0000014-38.2012.5.05.0021
A jurisprudência desta Corte Superior possui firme entendimento no sentido de que incide a prescrição parcial nas hipóteses em que se discute a pretensão de pagamento de diferenças salariais relativas às promoções previstas na norma interna "302-25-12" da…
27
ABR 2026
TSTAIRR 1578-49.2014.5.05.0161
Não se conhece do Agravo de Instrumento quando a parte não ataca a fundamentação adotada na decisão impugnada, nos termos do disposto na Súmula nº 422 deste Tribunal superior. Agravo de Instrumento não conhecido.
27
ABR 2026
TSTAg-RRAg 932-08.2014.5.09.0006
DIFERENÇAS SALARIAIS. aplicabilidade do Plano de Cargos e Salários do Banestado.
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 10486-59.2020.5.15.0015
A conclusão do Regional está em plena sintonia com a jurisprudência consolidada do TST no sentido de que, no caso de acidente do trabalho, a ciência inequívoca da lesão, que deflagra a contagem do prazo prescricional, dá-se com a consolidação das lesões,…
24
ABR 2026
TSTAg-AIRR 0010928-50.2024.5.03.0037
Conforme registrado no acórdão recorrido, o PCCS/2008 estabelece, em seu regramento sobre a progressão por antiguidade, dois comandos distintos: o primeiro define o direito — é considerado elegível o empregado que completar 24 meses de efetivo exercício,…
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Emb 1001902-35.2023.5.02.0017
O reclamante alega que a Sexta Turma incorreu em omissão ao julgar o seu o recurso de revista.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Emb 1000647-49.2023.5.02.0241
O reclamante alega que a Sexta Turma incorreu em omissão ao julgar seu o recurso de revista.
22
ABR 2026
TSTEDCiv-Emb 1001606-80.2023.5.02.0609
O reclamante alega que a Sexta Turma incorreu em omissão ao julgar seu o recurso de revista.
17
ABR 2026
STFRcl 91.878 AgR
Agravo regimental na reclamação. trabalhista. prescrição trabalhista. súmula n. 452 do tribunal superior do trabalho. alegado desrespeito à súmula vinculante n. 10 do supremo tribunal federal: inocorrência. impossibilidade de utilização de reclamação como…
16
ABR 2026
TSTRR 760-27.2017.5.06.0012
Cinge-se a controvérsia à definição da prescrição aplicável à pretensão de diferenças salariais decorrentes do alegado descumprimento, pelo empregador, dos critérios de concessão de promoções horizontais previstos em regulamento empresarial.
15
ABR 2026
TSTAIRR-RRAg 1293-11.2012.5.05.0037
Não se conhece do agravo de instrumento, por inobservância do princípio da dialeticidade, quando as alegações da parte não impugnam os fundamentos da decisão agravada, nos termos em que foi proposta. Agravo de instrumento de que não se conhece, no particular.
15
ABR 2026
TSTAg-RRAg 420-65.2017.5.05.0221
A parte agravante não demonstra o desacerto da decisão monocrática que conheceu e deu provimento ao recurso de revista interposto pelo reclamante para declarar a incidência da prescrição parcial da pretensão de diferenças salariais decorrentes da…
15
ABR 2026
TSTAg-RRAg-RRAg 0001869-49.2014.5.05.0161
A jurisprudência desta Corte Superior pacificou o entendimento de que incide a prescrição parcial sobre a pretensão relativa às diferenças salariais decorrentes da não concessão, pela Petrobras, das promoções constantes da norma 302-25-12/1984, nos termos da…
15
ABR 2026
TSTED-RR 207-64.2014.5.05.0221
Mero inconformismo com o teor da decisão embargada, sem comprovação de omissão, contradição, obscuridade ou manifesto equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso, não é compatível com a natureza dos embargos declaratórios.
14
ABR 2026
TSTEDCiv-Emb 0000479-22.2023.5.06.0122
Deve o julgador valer-se dos Embargos de Declaração para sanar omissão efetivamente constatada, promovendo, assim, o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional devida às partes.
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