Jurisprudências
Decisões que citam
Tratando-se de pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários criado pela empresa, a prescrição aplicável é a parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.
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773 decisões
06
MAI 2026
TSTAIRR 11511-50.2016.5.09.0004
Na hipótese, o Tribunal Regional consignou que " essa Turma passa a adotar entendimento prevalecente de que o auxílio-alimentação concedido ao empregado submete-se à prescrição parcial e não pode ter a sua natureza salarial alterada em razão da adesão ao PAT…
06
MAI 2026
TSTAg-AIRR 850-62.2014.5.09.0010
O autor sustenta a nulidade do acórdão regional por negativa de prestação jurisdicional, pois opôs embargos de declaração para que houvesse a manifestação sobre a não incidência de prescrição total referente ao pedido de diferenças salariais decorrentes de…
05
MAI 2026
TSTAg-RRAg-Ag-RRAg 0100966-79.2020.5.01.0401
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos.
05
MAI 2026
TSTRR 0000738-63.2023.5.21.0004
Nos termos da jurisprudência pacificada do Tribunal Superior do Trabalho, a pretensão ao pagamento de diferenças salariais decorrentes do descumprimento de critérios de promoção previstos em Plano de Cargos e Salários não configura alteração do pactuado, mas…
04
MAI 2026
TSTRRAg 198-18.2017.5.05.0021
Em virtude do possível provimento do recurso de revista da parte autora interferir no exame dos agravos de instrumento, inverte-se a ordem de julgamento de julgamento dos apelos.
04
MAI 2026
TSTAg-RR 0001844-31.2017.5.05.0161
Discute-se nos autos a prescrição aplicável ao pedido de diferenças salariais decorrentes da inobservância dos critérios de promoção por merecimento (avanços de níveis por desempenho) estabelecida pela Petrobras na norma interna 302-25-12 de 1984.
04
MAI 2026
TSTRRAg 1223-57.2017.5.05.0121
O Regional apreciou a controvérsia sob os aspectos alegados na preliminar em questão, não se cogitando de negativa de prestação jurisdicional, embora a decisão seja contrária aos interesses da parte. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
04
MAI 2026
TSTAg-Emb 0000823-28.2023.5.10.0013
Recurso de revista interposto contra acórdão regional que negou provimento ao recurso ordinário interposto.
04
MAI 2026
TSTRR 1599-54.2014.5.05.0022
A matéria não comporta discussão, tendo em vista que já se encontra pacificado nesta Corte Superior o entendimento no sentido de ser inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia progressão funcional por merecimento. Sedimenta a Súmula 452 do c.
30
ABR 2026
TSTAg-AIRR 1001808-25.2017.5.02.0720
Fundamentos da decisão agravada não desconstituídos, mantendo-se a intranscendência, por não atender aos parâmetros legais (político, jurídico, social e econômico).
29
ABR 2026
TSTEmb 0000351-74.2024.5.06.0022
A jurisprudência desta Corte Superior sedimentou-se no sentido de que os pedidos decorrentes da inobservância de critérios de promoções ou progressões previstas em Planos de Cargos e Salários sujeitam-se à prescrição parcial, nos termos da Súmula 452 do TST.
29
ABR 2026
TSTRRAg-RRAg 0010570-13.2013.5.05.0006
O princípio da dialeticidade recursal impõe à parte o ônus de demonstrar o desacerto da decisão agravada, mediante impugnação específica do fundamento adotado.
29
ABR 2026
TSTRR 1001190-11.2022.5.02.0072
Corte Superior o entendimento no sentido de que inaplicável a prescrição total em demanda que se pleiteia a progressão funcional por merecimento, como é o caso dos autos. Sedimenta a Súmula nº 452 do c.
29
ABR 2026
TSTAg-RR 0000323-70.2014.5.05.0221
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se deu provimento ao recurso de revista do reclamante para afastar a pronúncia da prescrição total e determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional. Agravo conhecido e não provido.
29
ABR 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 1242-07.2014.5.09.0073
Impõe-se confirmar a decisão monocrática, mediante a qual se negou provimento ao agravo de instrumento do reclamado. Agravo conhecido e não provido.
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