Agravo interno interposto contra decisão monocrática que afastou a alegada negativa de prestação jurisdicional e não conheceu do recurso especial interposto contra acórdão do Tribunal de origem que, ao julgar agravo de instrumento e embargos de declaração,…
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento a agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial.
Ausentes quaisquer dos vícios ensejadores dos aclaratórios, afigura-se patente o intuito infringente da presente irresignação, que objetiva não suprimir a omissão, afastar a obscuridade, eliminar a contradição ou corrigir erro material, mas, sim, reformar o…
Não se verifica negativa de prestação jurisdicional quando a Corte de origem examina e decide, de forma fundamentada e suficiente, todas as questões relevantes submetidas à sua apreciação, ainda que em sentido contrário aos interesses da parte recorrente.
Os embargos de declaração constituem recurso de estritos limites processuais e destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição eventualmente existentes no julgado combatido, bem como corrigir erro material.
Processo Civil
Execução de título extrajudicial convertida de busca e apreensão
Agravo interno contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica. Reconsideração para examinar o agravo e, em seguida, o recurso especial.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu de agravo para não conhecer de recurso especial, por incidência de óbices sumulares, em controvérsia sobre cancelamento unilateral de plano de saúde por inadimplência e necessidade de…
Agravo interno no agravo em recurso especial, no âmbito de execução de honorários advocatícios de sucumbência proposta pelo recorrente, em que o Juízo de primeiro grau determinou penhora de percentual de salário do executado e o Tribunal estadual, ao julgar…
Processo Civil
Execução de honorários advocatícios de sucumbência
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência da Súmula 283 do STF, por ausência de impugnação específica de fundamento autônomo suficiente do acórdão recorrido.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo (art. 1.042 do CPC) para não conhecer do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 5, 7 e 83 do STJ e 283 do STF.
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, por aplicação das Súmulas 283 e 284 do STF e 7 do STJ.
O recurso especial que não impugna fundamento do acórdão recorrido independente e suficiente para mantê-lo, no ponto controvertido, não deve ser admitido, a teor da Súmula n. 283/STF.
Processo Civil
Honorários advocatícios
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