Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.192.142
Inexiste a alegada violação dos arts. 489 e 1.022 do CPC, visto que o Tribunal de origem efetivamente enfrentou a questão levada ao seu conhecimento, qual seja, a regularidade dos valores cobrados à título de despesas condominiais do agravante, no que…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.198.915
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.270.294
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de ataque específico aos fundamentos da inadmissão.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.253.327
A ausência de impugnação a fundamento que, por si só, tem o condão de amparar as conclusões adotadas pelo Tribunal de origem impede o conhecimento do recurso especial. Aplica-se, neste caso, o Enunciado n. 283/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no AREsp 3.005.093
Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição interna ou corrigir erro material, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, não constituindo via adequada para a rediscussão do mérito do julgamento.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.265.837
A falta de impugnação específica, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula nº 283 do STF.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.196
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que não conheceu de recurso especial fundado no art. 105, III, alíneas a e c, da Constituição Federal.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.228.221
A decisão monocrática assentou: "No caso dos autos, a decisão de não admissão do recurso especial contém os seguintes fundamentos: Ausência de violação ao artigo 1.022 do CPC/15, e incidência das Súmulas 07/STJ e 283/STF.
27
OUT 2026
STJEDcl no REsp 2.220.674
Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento, mantendo a anulação da sentença por cerceamento de defesa e a determinação de prova técnica para apurar o custeio contratual dos…
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OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.266.793
Ausentes os vícios do art. 1.022 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.193.299
Ação de reconhecimento e dissolução de união estável c/c partilha de bens.
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.232.100
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo para negar provimento ao recurso especial, por incidência das Súmulas 283/STF, 83/STJ e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.268.521
Caso em exame Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provimento ao recurso especial, ante a incidência das Súmulas 83/STJ, 283 e 284/STF e 5 e 7/STJ.
27
OUT 2026
STJAgInt nos EDcl no AREsp 2.874.754
Agravo interno contra decisão monocrática que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, mantendo acórdão do Tribunal de Justiça estadual que confirmou sentença de procedência em ação de substituição de produto por vícios cumulada com…
27
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.094.459
Agravo interno interposto contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, em demanda que discutia a validade de escritura pública de alienação de imóvel.
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