Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.262.524
Na sentença, o pedido foi julgado procedente para determinar ao réu que adote as medidas necessárias à inscrição do autor no Revalida 2021, somente para que seja dispensada a exigência do diploma de medicina, o qual deverá ser apresentado após eventual…
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.174.423
Inexiste negativa de prestação jurisdicional quando o acórdão recorrido enfrenta a controvérsia com fundamentos suficientes, não sendo exigível a análise pormenorizada de todos os argumentos.
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.291.726
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática da Presidência do STJ que não conheceu de agravo em recurso especial, com fundamento na Súmula n. 182 do STJ. Pretensão de reconsideração ou submissão ao colegiado, com pedido de provimento.
24
SET 2026
STJAgInt nos EDcl no REsp 2.102.356
Na sentença, o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida.
24
SET 2026
STJREsp 2.237.414
A validade dos atos processuais depende da demonstração de prejuízo concreto, sendo insuficiente a alegação genérica de cerceamento de defesa por ausência de mídias quando há outros elementos probatórios aptos a sustentar o julgamento.
24
SET 2026
STJAREsp 3.243.809
Na sentença, rejeitaram-se os embargos à monitória e acolheu-se o pedido formulado pela instituição financeira. No Tribunal a quo, a apelação foi parcialmente conhecida e, nessa extensão, improvida.
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.213.370
Na sentença (fls. 5.826-5.906) os pedidos iniciais foram julgados parcialmente procedentes.
24
SET 2026
STJAgRg no AREsp 3.226.716
Agravo regimental interposto pela Defesa contra decisão que conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial, manejado em face de acórdão que manteve a condenação e afastou nulidade por suposta ilegalidade da busca veicular e da busca pessoal, à luz…
24
SET 2026
STJAgInt no REsp 2.196.682
Constam dos autos os seguintes elementos fáticos, como determinantes da decisão recorrida e que não poderão ser reapreciados, pelo óbice da Súmula 7/STJ: (a) embora a escritura pública veiculada no id.
23
SET 2026
STJAgInt nos EDcl nos EAREsp 2.201.353
O acórdão embargado concluiu pela impossibilidade de se analisar o mérito do recurso especial em razão da incidência das Súmulas ns. 7 e 211/STJ e 282 e 283/STF.
23
SET 2026
TSTAg-EDCiv-RRAg 0000067-57.2024.5.06.0413
A reclamante ajuizou ação trabalhista em 05/02/2024. Em ação anterior transitada em julgado, o término do contrato de trabalho havia sido fixado em 22/01/2022, considerando 30 dias de aviso prévio.
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.101.891
Constata-se ausência de prequestionamento quanto ao art. 7º do CPC, pois o conteúdo normativo não foi apreciado pela instância ordinária, apesar da oposição de embargos de declaração, sem que a recorrente tenha alegado violação do art. 1.022 do CPC para…
22
SET 2026
STJAgInt no AREsp 3.088.883
Agravo interno interposto contra decisão monocrática que conheceu do agravo e não conheceu do recurso especial, em razão da ausência de impugnação específica de fundamento autônomo do acórdão recorrido e da insuficiência na demonstração de divergência…
22
SET 2026
STJAREsp 3.186.109
Não compete ao Superior Tribunal de Justiça examinar suposta violação de dispositivo constitucional em recurso especial, sob pena de usurpação da competência atribuída ao Supremo Tribunal Federal.
22
SET 2026
STJAREsp 3.057.742
Agravo em recurso especial interposto contra decisão que inadmitiu o recurso especial por aplicação do Tema repetitivo n. 988 do STJ, das Súmulas n. 7 e 83 do STJ e dos óbices atinentes ao art. 550, § 5º, do CPC.
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