Jurisprudências
Decisões que citam
É inadmissível o recurso extraordinário, quando a decisão recorrida assenta em mais de um fundamento suficiente e o recurso não abrange todos eles.
Lidas automaticamente do texto das decisões. Só o tribunal e o período estreitam esta lista.
Mais de 10.000 decisões
01
OUT 2026
STJAREsp 3.236.337
Na sentença, julgou-se o pedido improcedente, denegando-se a segurança, ao fundamento de que as referidas taxas integram o conceito legal de faturamento e não comportam exclusão da base de cálculo.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.199.679
No Tribunal a quo, foi negado provimento ao agravo de instrumento assim mantido.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.108.134
O agravo em recurso especial interposto pela parte ora Agravante não foi conhecido tendo em vista a incidência da Súmula n. 182/STJ, porquanto não impugnado o fundamento relativo à Súmula n. 283/STF.
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.273.255
Na sentença o pedido foi julgado improcedente. No Tribunal a quo, a sentença foi mantida. Nesta Corte, conheceu-se em parte do recurso especial e, nessa extensão, negou-lhe provimento.
01
OUT 2026
STJAgInt no RMS 79.240
Nesta Corte, não se conheceu do recurso ordinário em mandado de segurança.
01
OUT 2026
STJAREsp 3.296.191
O Tribunal de origem indeferiu o pedido de arresto, assentando a necessidade de dedução do pleito perante o juízo da falência, com habilitação do crédito, e a competência para atos constritivos à luz da legislação de regência e da cooperação jurisdicional.
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.276.357
No Tribunal a sentença foi mantida, nos termos da modulação dos efeitos do julgamento da ADI 5090/STF. Trata-se de agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial diante da incidência de óbices ao seu conhecimento.
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 2.866.250
"Para que se configure o prequestionamento, há que se extrair do acórdão recorrido pronunciamento sobre as teses jurídicas em torno dos dispositivos legais tidos como violados, a fim de que se possa, na instância especial, abrir discussão sobre determinada…
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.240.468
Na petição de agravo interno, a parte agravante repisa as alegações que foram objeto de análise na decisão recorrida.
01
OUT 2026
STJAgInt no REsp 2.142.395
Agravo interno interposto contra decisão que não conheceu do recurso especial, em razão da incidência das Súmulas 283/STF; e 7/STJ, em controvérsia decorrente de ação ordinária proposta para cancelar a indisponibilidade registral sobre imóvel, mantida pelo…
01
OUT 2026
STJAREsp 3.275.693
É inviável o conhecimento do capítulo recursal que alega ofensa aos arts. 1.022, II, e 489, § 1º, IV, do CPC quando a parte não especifica os pontos omissos, contraditórios, obscuros ou com erro material, nem demonstra a relevância da apreciação dos…
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.179.316
O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento de que não é possível, "pela via do recurso especial, a análise de eventual ofensa a decreto regulamentar, resoluções, portarias ou instruções normativas, pois os referidos atos não se enquadram no conceito…
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.221.400
O Tribunal de origem enfrentou todos os fundamentos capazes de infirmar sua decisão, não havendo violação aos arts. 489 e 1.022 do CPC, conforme jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, que não exige a análise individual de todos os argumentos das…
01
OUT 2026
STJAgInt no AREsp 3.190.827
A referida decisão liminar, embora tenha sido posteriormente cassada, autorizou a demolição do imóvel "Bar Catharinense", situado em Jaraguá do Sul, que, à época dos fatos, estava em processo de tombamento.
01
OUT 2026
STJEDcl no AgInt no REsp 2.098.040
Os embargos de declaração, nos termos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, não constituem a via adequada para o reexame de questões já apreciadas e decididas no mérito do julgamento, nem para a manifestação de inconformismo com o resultado…
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