Agravo regimental interposto contra decisão monocrática do Ministro Presidente do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica e integral aos fundamentos de inadmissão do recurso especial…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula n. 182/STJ, por ausência de impugnação específica dos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Agravo Regimental interposto contra Decisão monocrática que não conheceu do Agravo em Recurso Especial da defesa, ao fundamento de que não foram adequadamente impugnados todos os fundamentos da decisão de inadmissibilidade do Recurso Especial, especialmente…
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência do Superior Tribunal de Justiça que não conheceu do agravo em recurso especial por incidência da Súmula n. 182/STJ.
Processo Penal
Óbices das súmulas n. 182/STJ, n. 283 e n. 284/STF, 7 e 83/STJ
A ausência de impugnação, nas razões do recurso especial, de fundamento autônomo e suficiente à manutenção do acórdão estadual atrai, por analogia, o óbice da Súmula 283 do STF.
Recurso especial contra acórdão do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná que, em apelação cível, manteve sentença de procedência da usucapião extraordinária e a extinção, sem resolução de mérito, da ação de extinção de condomínio.
Agravo regimental contra decisão monocrática que não conheceu de agravo em recurso especial manejado em oposição a acórdão de Tribunal de origem que manteve condenação por roubo majorado.
Direito Penal
Impugnação genérica ou insuficiente para superar os óbices apontados
Embargos de declaração opostos contra decisão que não conheceu de agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica dos fundamentos autônomos da inadmissibilidade e, subsidiariamente, registrou a incidência da Súmula n. 7 do Superior Tribunal…
Agravo regimental interposto contra decisão monocrática que não conheceu do agravo em recurso especial, por incidência da Súmula 182/STJ, em razão da ausência de impugnação específica aos fundamentos da decisão de inadmissibilidade.
Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao agravo regimental no recurso especial, manteve a inadmissibilidade por incidência das Súmulas 283/STF, 7/STJ e 83/STJ, e esclareceu, em embargos anteriores sem efeitos modificativos, a…
Agravo regimental interposto contra decisão que não conheceu do agravo em recurso especial, sob o fundamento de que a defesa não impugnou adequadamente os fundamentos da decisão agravada.
Agravo regimental interposto contra decisão da Presidência de Tribunal Superior que, com fundamento no art. 21-E, V, do Regimento Interno, não conheceu de agravo em recurso especial, em razão da incidência da Súmula 284/STF (deficiência de fundamentação) e…
Agravo regimental contra decisão da Presidência que não conheceu do agravo em recurso especial por ausência de impugnação específica aos fundamentos da inadmissibilidade fixados na origem, consistentes nos óbices das Súmulas 7 do STJ, 283 do STF e na não…
Processo Penal
Óbices das súmulas 182/STJ, 283/STF e 7/STJ
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